A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 051, de 16 de junho de 2010, de Boquira; nº 4.442, de 05 de julho de 2010, de Brumado; nº 18/2010, de 18 de junho de 2010, de Caatiba; nº 33/2010, de 13 de maio de 2010, de Encruzilhada; nº 314/2010, de 08 de junho de 2010, de Mirante e nº 156/2010, de 22 de junho de 2010, de Urandi, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002666/2010-30; nº 59050.002667/2010-84; nº 59050.002636/2010-23; nº 59050.002626/2010-98; nº 59050.002668/2010-29 e nº 59050.002637/2010-78, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE