O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 6.119/2007, de 23 de outubro de 2007, do Município de Guaçuí, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.877-S, de 17 de dezembro de 2007, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000205/2008-16, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, em todo o Município de Guaçuí, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de outubro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA