Portaria STN nº 541 de 29/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2008

Anexo - Continuação 2

FONTE: SIAFI- STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2008/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)R$ milhares 
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 (b)
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9) 29.155.860 28.923.942 3.633.577 14.479.628 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS % (g) = ((c + f) / d x 100 
No Bimestre Até o Bimestre (c) 
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB- PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE 941.169 952.290 35.693 803.705 84,40 
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL 2.000 1.800 0,00 
17 - ENSINO FUNDAMENTAL 85.173 96.286 12.988 58.959 61,23 
18 - ENSINO MÉDIO 155.689 155.246 20.134 33.113 21,33 
19 - ENSINO SUPERIOR 9.768.218 9.983.635 1.645.052 6.071.676 60,82 
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 1.282.048 1.335.548 200.581 658.754 49,32 
21 - OUTRAS 4.193.950 4.010.562 848.437 2.021.785 50,41 
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21) 16.428.247 16.535.368 2.762.886 9.647.992 58,35 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUICIONAL VALOR 
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (36 q) 36.061 
25 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24) 36.061 
26 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1 [(22 - 25) / (9)] x 100%11,95 

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDEDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS % (g) = ((c + f) / d x 100 
No Bimestre Até o Bimestre (e) 
27 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.506.784 3.537.636 561.404 803.880 22,72 
27.1 - Educação Infantil 4.400 3.960 0,00 
27.2 - Educação Fundamental 594.432 631.575 81.541 88.739 14,05 
27.3 - Ensino Médio 520.973 520.876 1.092 0,21 
27.4 - Outras 2.386.979 2.381.225 479.863 714.049 29,99 
28 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 0,00 
29 - OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 831.014 831.014 83.719 269.389 32,42 
29.1 - Educação Infantil 0,00 
29.2 - Educação Fundamental 3.965 3.965 135 602 15,17 
29.3 - Ensino Médio 19.230 19.230 185 521 2,71 
29.4 - Ensino Superior 533.376 533.376 62.397 200.726 37,63 
29.5 - Outras 274.443 274.443 21.002 67.541 24,61 
30 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (27 + 28 + 29) 4.337.798 4.368.650 645.123 1.073.270 24,57 
31 - TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (22 + 30) 20.766.045 20.904.018 3.408.009 10.721.261 51,29 

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃONO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE 
JULHO 2008 AGOSTO 2008 Valor (m) 
Valor (h) % 2 (i) = 100 x (g) / (34)Valor (j) % 2 (l) = 100 x (i) / (34)
32 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO           
BÁSICA (ATÉ10% DO VALOR ANUAL) 
33 - OUTROS 317.400 100,00 313.189 1.904.460 
34 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2008 (32 33) 317.400 100,00 313.189 0,00 1.904.460 

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃOLIMITE ANUAL ATÉ O BIMESTRE 
Valor ANUAL (o)
35 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 3.137.230.9804) 941.169 803.705 
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO     
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2008 (q) 
36 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.660.066 36.061 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

3 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

4 Valor corrigido anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Notas:

i) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1664;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1664.

ii) Em atendimento ao Acórdão nº 909/2008-TCU-Plenário, e em observância ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, estão excluídos do cálculo do percentual de aplicação em MDE os valores correspondentes a despesas com aposentadorias, reformas e pensões.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2008

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77) R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS Até o Bimestre (b) % ((b + c) / a) 
DESPESAS CORRENTES 49.167.757 49.172.086 27.985.405 56,91 
Pessoal e Encargos Sociais 9.227.066 9.226.982 5.712.480 61,91 
Juros e Encargos da Dívida 53.386 50.077 17.511 34,97 
Outras Despesas Correntes 39.887.305 39.895.027 22.255.414 55,78 
DESPESAS DE CAPITAL 3.421.345 3.671.920 86.897 2,37 
Investimentos 3.303.989 3.561.989 66.032 1,85 
Inversões Financeiras 72.309 72.309 5.626 7,78 
    37.622     
Amortização da Dívida 45.047    15.239 40,50 
TOTAL 52.589.102 52.844.006 28.072.302 53,12 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS Até o Bimestre(d)% (d + e)/despesas com saúde
Despesas com Saúde 52.589.102 52.844.006 28.072.302 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 3.902.887 3.902.887 2.370.168 8,44 
(-) Juros e Encargos da Dívida 53.386 50.077 17.511 0,06 
(-) Amortização da Dívida 45.047 37.622 15.239 0,05 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 48.587.783 48.853.420 25.669.383 91,44 
CÁLCULO DO LIMITE VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB%  DESPESAS EXECUTADAS VARIAÇÃO (f) (g) ((f) / (g) * 100) - 100 
Até o Bimestre/2008 (f) Até o Bimestre/2007 (g) 
% TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 9,68 25.669.383 23.903.318 7,39 

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE (I)DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 
Inscritos Cancelados Pagos A pagar Inscritos Cancelados Pagos A pagar 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 22.143.650 226.606 290.707 1.626.338 5.609.412 134.224 2.476.381 2.998.807 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS Até o Bimestre (h) % (h + i) / total (h + i) 
Atenção Básica 8.341.339 8.341.339 4.596.601 17,91 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.743.491 24.748.991 13.810.250 53,80 
Suporte Profilático e Terapêutico 4.812.338 4.822.560 2.124.214 8,28 
Vigilância Sanitária 247.276 249.776 142.816 0,56 
Vigilância Epidemiologica 2.137.039 2.137.039 932.219 3,63 
Alimentação e Nutrição 209.740 209.740 119.991 0,47 
Planejamento e Orçamento 44.851 44.851 661 0,00 
Administração Geral 5.469.637 5.467.137 3.377.310 13,16 
Controle Interno 12.962 12.962 1.981 0,01 
Normalização e Fiscalização 38.958 38.958 25.313 0,10 
Tecnologia da Informação 153.835 153.835 51.924 0,20 
Formação de Recursos Humanos 239.124 239.124 51.309 0,20 
Comunicação Social 75.607 75.607 40.375 0,16 
Informação e Inteligência 47.309 47.309 2.519 0,01 
Cooperação Internacional 24.296 24.296 18.612 0,07 
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.415 1.415 0,00 
Assistência ao Portador de Deficiência 12.401 12.401 1.614 0,01 
Previdência Complementar 10.186 10.186 114 0,00 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 95.806 95.806 60.973 0,24 
Educação Superior 155.346 155.346 2.013 0,01 
Educação Infantil 12.476 12.476 5.868 0,02 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 48.356 48.356 14.499 0,06 
Assistência aos Povos Indígenas 251.902 251.902 136.054 0,53 
Saneamento Básico Rural 194.449 332.499 759 0,00 
Saneamento Básico Urbano 822.672 934.622 41 0,00 
Preservação e Conservação Ambiental 3.693 3.693 1.242 0,00 
Desenvolvimento Cientifico 206.381 206.381 63.122 0,25 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 17.100 17.100 106 0,00 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 20.721 20.721 15.281 0,06 
Transferências 0,00 
Outros Encargos Especiais 137.079 136.995 71.598 0,28 
TOTAL 48.573.967 48.839.605 25.669.383 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

1 Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2007 em relação a 2006, referem-se aos dados preliminares do 1º trimestre de 2008 divulgados pelo IBGE.

2 Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2008/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita 1.362.268.013 
Previsão Atualizada da Receita 1.362.268.013 
Receitas Realizadas 177.911.491 799.339.059 
Déficit Orçamentário 7.841.558 
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 18.132.344 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial 1.362.268.013 
Dotação Atualizada 1.497.245.787 
Despesas Empenhadas 58.373.747 1.187.035.057 
Despesas Executadas 233.682.369 807.180.618 
Superávit Orçamentário 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 1No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 58.374.035 777.290.106 
Despesas Liquidadas 154.140.844 534.418.547 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 445.106.323 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 26.524.454 100.018.944 
Despesas Previdenciárias (II) 39.182.221 125.643.867 
Resultado Previdenciário (III) = (I - II) (12.657.767) (25.624.923) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos     
Receitas Previdenciárias (IV) 2.752.642 10.153.148 
Despesas Previdenciárias (V)  8.978.083 36.511.288 
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (6.225.442) (26.358.140) 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal (1.263.715) 
Resultado Primário 74.838.308 

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGARInscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 7.010.549 697.451 3.133.029 3.181.909 
Poder Executivo 6.865.510 684.605 3.075.680 3.107.065 
Poder Legislativo 71.620 10.102 14.337 47.181 
Poder Judiciário 69.177 2.406 40.449 26.322 
Ministério Público 4.241 337 2.563 1.340 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 55.068.559 3.765.247 20.357.577 30.945.735 
Poder Executivo 52.532.811 3.714.196 18.980.029 29.838.587 
Poder Legislativo 485.285 14.548 218.695 252.042 
Poder Judiciário 1.769.260 31.364 1.004.482 733.414 
Ministério Público 281.203 5.139 154.371 121.693 
TOTAL 62.079.107 4.462.698 23.490.606 34.127.644 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
Mínimo a % Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 9.611.931 18% 11,95 
Complementação da União ao FUNDEB 1.904.460 R$ 3.137.230,98 60,71 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB % Despesas Liquidadas VARIAÇÃO % de Aplicação 
Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9,68 25.669.383 23.903.318 7,39 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

1 Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2008

  R$ milhares 
INGRESSOS ATÉ JULHO AGOSTO ATÉ AGOSTO DISPÊNDIOS ATÉ JULHO AGOSTO ATÉ AGOSTO 
ORÇAMENTÁRIOS 716.418.304 82.920.755 799.339.059 ORÇAMENTÁRIOS 736.991.025 70.189.593 807.180.618 
RECEITAS CORRENTES 438.581.710 61.445.021 500.026.732 DESPESAS CORRENTES 397.766.554 63.265.443 461.031.997 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 433.829.249 60.746.420 494.575.669 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 392.506.869 62.456.847 454.963.716 
Receita Tributária 149.291.599 18.599.449 167.891.048 Pessoal e Encargos Sociais 72.204.124 9.835.642 82.039.766 
Receita de Contribuições 214.070.023 31.577.753 245.647.776 Juros e Encargos da Dívida 80.130.240 4.425.515 84.555.756 
Receita Patrimonial 29.737.281 6.690.921 36.428.202 Outras Despesas Correntes 240.172.504 48.195.690 288.368.195 
Receita de Serviços 19.132.287 1.858.111 20.990.398 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.259.686 808.596 6.068.281 
Outras Receitas Correntes 21.234.185 1.951.110 23.185.295 Pessoal e Encargos Sociais 5.087.782 774.607 5.862.389 
Demais Receitas Correntes 363.873 69.076 432.949 Outras Despesas Correntes 171.903 33.989 205.892 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.752.462 698.601 5.451.063 DESPESAS DE CAPITAL 339.224.470 6.924.150 346.148.620 
Receita Tributária 609 612 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 338.883.312 6.918.666 345.801.978 
Receita de Contribuições 4.658.576 682.558 5.341.134 Investimentos 1.721.726 943.371 2.665.096 
Receita Patrimonial 2.757 (700) 2.057 Inversões Financeiras 25.373.336 1.753.311 27.126.647 
Receita de Serviços 19.068 5.839 24.906 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 311.788.251 4.221.984 316.010.234 
Outras Receitas Correntes 2.785 499 3.284 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 341.158 5.484 346.642 
Demais Receitas Correntes 68.667 10.403 79.070 Investimentos 2.629 1.084 3.714 
RECEITAS DE CAPITAL 277.836.594 21.475.733 299.312.327 Inversões Financeiras 338.529 4.400 342.929 
Operações de Crédito 248.951.236 17.338.373 266.289.609 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 216.549.015 12.100.337 228.649.352 
Alienação de Bens 575.479 78.469 653.948 VALORES EM CIRCULAÇÃO 79.460.772 11.818.139 91.278.911 
Amortização de Empréstimos 10.759.894 2.462.039 13.221.933 Rede Bancária Arrecadação 
Transferência de Capital 43.113 5.064 48.176 Recursos Especiais a Receber 
Outras Receitas de Capital 17.506.871 1.591.790 19.098.661 Valores em Trânsito Realizáveis 67.862 42.899 110.761 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 173.730.033 19.994.894 193.724.927 Créditos Tributários 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 36.858.851 9.562.359 46.421.210 Recursos da União 
Rede Bancária Arrecadação 4.945.220 (1.053) 4.944.167 Créditos Diversos a Receber 291.105 16.171 307.276 
Recursos Especiais a Receber 28.702.816 8.983.307 37.686.123 Recursos Vinculados 1.604.333 (1.604.333) 
Valores em Trânsito Realizáveis Outros Valores em Circulação 77.497.472 13.363.402 90.860.875 
Créditos Tributários 19.674 (2.323) 17.351 VALORES A CLASSIFICAR 23.412.293 (7.320.342) 16.091.952 
Recursos da União 6.448 4.649 11.097 Receitas a Classificar 23.412.293 (7.320.342) 16.091.952 
Créditos Diversos a Receber VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 95.028 (23.956) 71.072 
Recursos Vinculados 417.132 417.132 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 11.043.706 221.633 11.265.339 
Outros Valores em Circulação 3.184.694 160.647 3.345.341 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 95.238.801 3.234.969 98.473.769 
VALORES A CLASSIFICAR 0  Fornecedores 1.051.868 146.312 1.198.180 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 0  Pessoal e Encargos a Pagar 106.963 (30.202) 76.762 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 994.099 190.691 1.184.790 RP Não-Processados - Inscrição 55.136.785 55.136.785 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 128.290.757 10.075.269 138.366.026 Operações de Crédito em Liquidação 
Fornecedores Incentivos a Liberar 199.605 (131.228) 68.377 
Pessoal e Encargos a Pagar Obrigações Tributárias 
RP Não-Processados a Liquidar 32.341.095 (1.945.566) 30.395.529 Recursos a Liberar p/ Transferência 
RP Cancelados 3.678.755 86.492 3.765.247  Benefícios a Pagar 
Operações de Crédito em Liquidação 288.791 14.573 303.364 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 37.494.973 3.197.566 40.692.540 
Incentivos a Liberar Rec. a Liberar p/ Emp. c/ Entrega 
Valores em Trânsito 135.708 (21.313) 114.395  Recursos da Previdência Social 
Obrigações Tributárias 199 (185) 15 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 
Restituições de Receitas a Pagar 2.071 (36) 2.035 Outros Débitos 
Recursos a Liberar p/ Transferência 7.750.221 (5.615.493) 2.134.728 Ajuste Patrimonial/Capital 
Beneficios a Pagar 5.737.484 4.338.234 10.075.718 Provisões Financeiras 
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP Outras Obrigações 1.248.606 52.520 1.301.126 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 576 (61) 515         
Recursos da Prev. Social 77.467.632 13.365.732 90.833.364 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.226.634 (62.353) 1.164.281 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 742.275 (70.801) 671.474         
Outros Débitos 116.128 (77.322) 38.806         
Provisões Financeiras 20.118 1.013 21.131 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 6.071.781 4.232.246 10.304.027 
Outras Obrigações Baixa de Direitos 5.925.473 4.249.490 10.174.963 
Ajuste Patrimonial/Capital 9.705 9.705 Incorporacão de Passivos 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Ajuste de Obrigações 146.308 (17.244) 129.063 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 7.586.326 166.575 7.752.901 OUTROS DISPÊNDIOS 
Incorporação de Direitos DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 240.091.613 20.625.719 260.717.332 
Desincorporacão de Obrigações 7.586.321 166.575 7.752.896 Conta Única Tesouro Nacional 173.458.977 2.660.985 176.119.962 
Ajuste de Créditos INSS 709.940 6.588.565 7.298.505 
OUTROS INGRESSOS Recursos à Disposição da Dívida Pública 19.790.932 10.018.244 29.809.176 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 303.483.316 303.483.316 Aplicações Financeiras 30.434.047 (370.833) 30.063.214 
Conta Única Tesouro Nacional 174.210.262 174.210.262 Outras Disponibilidades 15.697.717 1.728.759 17.426.476 
INSS 1.717.760 1.717.760         
Recursos à Disposição da Dívida Pública 91.949.125 91.949.125         
Aplicações Financeiras 21.261.954 21.261.954         
Outras Disponibilidades 14.344.215 14.344.215         
TOTAL 1.193.631.653 102.915.649 1.296.547.302 TOTAL 1.193.631.653 102.915.649 1.296.547.302 

FONTE: SIAFI- STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2008

R$ milhares 
GRUPO DE DESPESA  RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos (a) Cancelados (b) Pagos A Pagar (d) Inscritos (c) Cancelados (f) Pagos A Pagar (h) 
Valor (c) % (c) (c/total c) % (c) / (a - b) Valor (g) % (g) (g/total g) %(g) / (e - f) 
Pessoal e Encargos Sociais 523.405 17.140 98.726 3,2 19,5 409.305 1.427.170 120.486 551.802 2,7 42,2 754.882 
Juros e Encargos da Dívida 25.956 25.956 0,8 100,0 233.121 231.930 0,0 0,0 1.191 
Outras Despesas Correntes 2.439.925 578.458 1.254.254 40,0 67,4 607.287 21.866.876 2.416.244 7.517.418 36,9 38,6 11.933.214 
Investimentos 3.659.511 101.735 1.420.893 45,4 39,9 2.136.883 27.115.976 610.501 10.766.731 52,9 40,6 15.738.744 
Inversões Financeiras 327.704 118 299.153 9,5 91,3 28.433 4.189.873 152.544 1.521.625 7,5 37,7 2.515.704 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 34.048 34.048 1,1 100,0 235.542 233.542 0,0 0,0 2.000 
TOTAL 7.010.549 697.451 3.133.029 100,0 49,6 3.181.909 55.068.559 3.765.247 20.357.577 100,0 39,7 30.945.735 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2008

R$ milhares

FONTE DE RECURSORP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS 1
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.992.471 84.971 745.464 1.163.820 22.289.265 774.303 9.607.396 11.907.566 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 3.979.438 17.066 135.646 3.826.725 
Transferência do Imposto Territorial Rural 114.257 114.257 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis 540.976 1.267 320.328 219.380 7.503.374 34.220 3.044.118 4.425.036 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 449.779 3.311 170.664 275.809 1.340.822 32.750 765.336 542.736 
Contribuição do Salário-Educação 1.550.102 451.529 988.896 109.676 900.780 161.425 343.279 396.075 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra) 5.993 3.621 2.369 161.118 8.854 62.611 89.652 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 7.465 651 32 6.782 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 14.861 596 7.478 6.787 320.928 11.796 169.440 139.693 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 196 196 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais 872 872 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares 2.424 2.424 
Custas Judiciais 3.336 3.202 134 51.337 3.000 38.023 10.315 
Recursos de Concessões e Permissões 3.479 122 2.241 1.117 665.420 669 165.955 498.796 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional 536 536 
Selos de Controle e Lojas Francas 159 159 5.450 392 3.666 1.392 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF 1.027 32 984 12 147.098 5.931 95.766 45.402 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário 3.390 17 1.414 1.959 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos 4.062 104 1.812 2.146 223.018 2.296 21.991 198.731 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante 1.850 652 1.198 27.422 15.873 4.653 6.897 
Alienação de Bens Apreendidos 54 54 1.469 1.146 324 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 717.340 717.340 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais 819 94 724 105.789 200 4.525 101.065 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural 105.833 91 92.577 13.165 3.691.358 8.485 197.984 3.484.889 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações 312.832 299.443 80 13.310 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 28.920 11.097 6.798 11.025 507.455 102.517 85.493 319.446 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços 10.039 10.039 255.586 301 31.168 224.116 
Recursos Próprios Não-Financeiros 109.999 20.922 63.546 25.582 1.031.112 89.892 715.957 225.263 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas 1.108.015 55.731 206.700 845.585 4.438.029 123.046 1.904.289 2.410.695 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 405.743 31.491 55.810 318.443 914.491 23.716 275.523 615.252 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social 26 16 13 
Contribuição sobre Movimentação Financeira 130.679 31.368 36.873 62.439 382.971 4.432 208.124 170.415 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 176 25 151 19.039 1.892 4.137 13.010 
Receitas de Honorários de Advogados 212 187 21 12.484 1.261 10.375 849 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciam. de Dívidas de Médio e Longo Prazos 361.834 291.929 2.299 67.606 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 7.606 42 6.907 657 1.723.460 614.917 689.446 419.097 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 128 128 22.157 2.360 5.995 13.802 
Títulos da Dívida Agrária 2.983 2.983 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 362 131 231 85.799 4.037 36.141 45.622 
Outras Contribuições Econômicas 101.403 1.227 22.839 77.338 200.256 10.784 58.661 130.812 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios 60.004 60.004 189.065 189.065 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.550 377 10.375 1.798 316.563 13.805 174.159 128.599 
Taxas por Serviços Públicos 1.060 360 699 36.328 962 25.606 9.760 
Outras Contribuições Sociais 17.257 12 11.444 5.801 377.117 11.091 188.853 177.174 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 40.501 1.242 22.961 16.297 34.929 16.540 18.389 
Recursos Próprios Financeiros 283.692 169 282.761 762 1.230.700 840.975 282.260 107.465 
Recursos de Convênios 1.783 54 1.674 55 61.836 842 44.678 16.316 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres 6.035 1.840 4.194 31.129 337 28.602 2.190 
Contrib. sobre a Remun. Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado s/ Justa Causa 220.641 57.351 163.291 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação 4.573 245 4.324 3.411 83 2.413 916 
Doações para o Combate à Fome 449 449 
Doações de Entidades Internacionais 2.163 1.612 423 127 33.256 2.275 18.083 12.898 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 1.943 1.943 2.936 2.207 729 
TOTAL 7.010.549 697.451 3.133.029 3.181.909 55.068.559 3.765.247 20.357.577 30.945.735 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

2 Referem-se a fontes não identificadas no sistema devido a problemas na extração dos dados.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2008

  R$ milhares 
ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 817.971.842 PASSIVO FINANCEIRO 532.182.672 
Disponível 260.717.332 Depósitos 4.953.337 
Créditos em Circulação 427.956.742 Obrigações em Circulação 413.228.593 
Valores Pendentes a Curto Prazo 129.178.552 Valores Pendentes a Curto Prazo 113.907.845 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 119.216 Passivo Financeiro a Longo Prazo 92.897 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.802.874.251 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.881.158.496 
Realizável a Curto Prazo 78.140.506 Obrigações em Circulação 550.449.488 
Valores Pendentes a Curto Prazo 5.443 Operações Especiais 1.236.620 
Realizável a Longo Prazo 1.356.370.878 Valores Pendentes a Curto Prazo 
Permanente 368.357.424 Exigível a Longo Prazo 1.329.468.306 
Investimentos 158.461.441 Resultado de Exercícios Futuros 4.083 
Imobilizado 209.771.249 PASSIVO REAL 2.413.341.168 
Diferido 124.734 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 207.504.924 
ATIVO REAL 2.620.846.093 Patrimônio/Capital 177.208.874 
ATIVO COMPENSADO 3.138.612.669 Reservas 3.181.329 
Compensações Ativas Diversas 3.138.612.669 Resultado Acumulado 35.766.547 
    Ajustes do Patrimônio/Capital (10.057) 
    Resultado do Período (8.641.769) 
    PASSIVO COMPENSADO 3.138.612.669 
    Compensações Passivas Diversas 3.138.612.669 
TOTAL 5.759.458.762 TOTAL 5.759.458.762 

FONTE: SIAFI- STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2008

  R$ milhares 
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 2.835.926.314 ORÇAMENTÁRIAS 2.726.807.161 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 799.339.059  DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 807.180.618 
Receitas Correntes 500.026.732  Despesas Correntes 461.031.997 
Exceto Intra-Orçamentárias 494.575.669 Exceto Intra-Orçamentárias 454.963.716 
Intra-Orçamentárias 5.451.063  Intra-Orçamentárias 6.068.281 
Receitas de Capital 299.312.327  Despesas de Capital 346.148.620 
    Exceto Intra-Orçamentárias  345.801.978 
    Intra-Orçamentárias 346.642 
       
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.608.906.199  INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.608.906.643 
MUTAÇÕES ATIVAS 427.681.056 MUTAÇÕES PASSIVAS 310.719.901 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.257.871.926  EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.375.632.848 
       
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.293.196  DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.757.255 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 913.256.515  INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 913.602.245 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 343.322.216  DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 460.273.348 
       
RESULTADO PATRIMONIAL 8.641.769  RESULTADO PATRIMONIAL 
DÉFICIT 8.641.769  SUPERÁVIT 
TOTAL 4.102.440.009 TOTAL 4.102.440.009 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2008

INGRESSOSCODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 1.398 197.451 4.459.642 1.571.665 7.169 275.164 61.616 293.744 42.755 
RECEITAS CORRENTES 7.238 59.906 29.675 14 21.072 13.784 5.343 4.323 
Receitas Patrimoniais 2.807 7.015 3.562 14 2.359 1.080 10 1.297 
Receitas Agropecuárias 103 10.206 
Receitas Industriais 306 
Receitas de Serviços 1.633 22.187 13.341 18.132 12.132 1.995 2.821 
Outras Transferências 249 407 1.253 
Outras Receitas Correntes 3.914 33.426 2.752 602 571 2.309 205 
Receita entre Órgãos do Orçamento 82 626 48 
Deduções da Receita (0) (1.551) (3.348) (901) (0) (29) (272) 
Receitas Correntes a Classificar 
RECEITAS DE CAPITAL 28.093 3.270 2.867 436 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 2.044 3.270 2.527 
Amortização de Empréstimos 436 
Outras Transferências 26.049 340 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 1.384 162.121 4.396.466 1.539.123 6.718 254.091 47.829 288.399 38.432 
Transferências Orçamentárias 1.378 161.162 1.142.994 1.408.511 6.718 237.157 47.829 275.230 38.432 
Correspondência de Débitos 
Transferências Extra-Orçamentárias 959 3.253.472 130.612 16.934 13.169 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.311 2.459.154 1.380.043 244.246 325 21.806 26.231 94.788 36.352 
Valores em Circulação 3.467 1.396.668 422.700 157.462 263 10.674 16.739 59.495 
Valores a Classificar 
Valores Pendentes a Curto Prazo 40 1.384 697 
Depósitos 21 5.706 42.585 29.526 558 1.017 3.240 
Obrigações em Circulação 823 1.026.071 35.852 46.091 13 9.868 9.454 33.534 33.111 
Receita Extra-Orçamentária 472.731 
Ajustes de Direitos e Obrigações 30.670 406.174 9.783 48 706 38 45 
Outros Ingressos 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 14.233 65.594 4.266 2.170 6.570 25.132 20.042 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 13.552 65.584 2.916 294 6.492 25.033 20.042 
Outras Disponibilidades 682 10 1.350 1.876 77 99 
TOTAL 5.709 2.670.839 5.905.279 1.820.177 9.663 303.539 112.980 388.532 99.149 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 922 194.666 4.293.927 1.543.602 6.789 277.373 55.350 276.039 43.550 
DESPESAS CORRENTES 884 127.915 313.481 708.866 6.789 256.337 55.320 122.562 41.996 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 788 111.612 282.120 697.405 6.717 221.255 48.487 122.323 38.677 
Pessoal e Encargos Sociais 533 84.172 151.609 575.496 5.541 135.737 26.764 76.230 20.811 
Juros e Encargos da Dívida 4.319 121 150 
Outras Despesas Correntes 255 23.120 130.511 121.788 1.176 85.369 21.722 46.087 17.866 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 96 16.303 31.361 11.461 72 35.082 6.833 239 3.320 
Pessoal e Encargos Sociais 95 15.469 30.448 10.752 34 32.570 5.671 3.243 
Outras Despesas Correntes 834 913 710 38 2.512 1.163 239 77 
DESPESAS DE CAPITAL 19.601 130.368 2.127 4.101 29 1.575 553 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 19.564 130.125 2.127 4.101 29 1.575 552 
Investimentos 9.930 276 2.127 3.751 29 1.567 552 
Inversões Financeiras 129.850 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 9.633 350 
Outras Despesas de Capital 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 38 242 
Investimentos 38 
Inversões Financeiras 242 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 39 47.149 3.850.079 832.608 16.935 151.901 1.000 
Transferências Orçamentárias 30.888 596.682 702.249 139.951 1.000 
Correspondência de Créditos 
Transferências Extra-Orçamentárias 39 16.261 3.253.397 130.358 16.935 11.950 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.787 2.461.902 1.541.893 259.212 573 18.475 57.630 112.494 17.732 
Valores em Circulação 3.953 1.036.510 493.324 98.182 115 5.833 59.447 7.494 
Valores a Classificar 
Valores Pendentes a Curto Prazo 80 1.553 75 686 1.062 
Depósitos 4.556 73.034 9.425 515 1.831 1.688 306 
Obrigações em Circulação 834 1.392.841 451.839 142.204 121 11.441 53.979 50.295 9.905 
Despesas Extra-Orçamentárias 420.700 
Ajustes de Direitos e Obrigações 27.916 102.996 7.849 259 1.820 27 
Outros Dispêndios 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 14.271 69.460 17.364 2.301 7.691 37.867 
Conta Institucional do INSS 
Banco Central do Brasil 
Aplicações Financeiras 12.684 69.449 16.172 308 7.337 37.434 
Outras Disponibilidades 1.587 10 1.192 1.993 353 433 
TOTAL 5.709 2.670.839 5.905.279 1.820.177 9.663 303.539 112.980 388.532 99.149 

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2008

ATIVOCODEBAR CODEVAS F CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC 
ATIVO FINANCEIRO 3.953 1.050.715 562.714 115.545 2.416 13.524 59.494 45.361 
Disponível 14.271 69.460 17.364 2.301 7.691 37.867 
Créditos em Circulação 3.953 1.036.444 493.237 98.182 115 5.833 59.447 7.494 
Valores Pendentes a Curto Prazo 46 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 18 
Depósitos a Longo Prazo 
Créditos a Receber Longo Prazo 18 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 44.635 239.918 1.715.029 551.130 4.178 328.275 224.926 66.537 
Realizável a Curto Prazo 2.679 105.934 1.360.895 80.162 812 43.885 7.513 7.098 
Valores Pendentes a Curto Prazo 26 58 140 
Realizável a Longo Prazo 157 105.771 131.654 56.104 3.366 2.298 115.311 16.838 
Permanente 41.799 28.213 222.454 414.863 282.034 102.093 42.461 
Investimentos 3.901 87.614 4.093 504 59 
Imobilizado 41.790 24.312 134.840 410.697 282.034 101.544 41.030 
Diferido 74 45 1.371 
ATIVO REAL 48.587 1.290.633 2.277.744 666.675 6.594 341.799 284.420 111.898 
TOTAL 48.587 1.290.633 2.277.744 666.675 6.594 341.799 284.420 111.898 
PASSIVO CODEBAR CODEVAS F CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC 
PASSIVO FINANCEIRO 845 1.028.811 77.717 75.433 13 10.234 34.358 8.054 
Depósitos 21 5.706 42.585 29.526 558 1.017 3.240 
Obrigações em Circulação 823 1.023.038 35.062 45.906 12 9.677 33.295 4.814 
Valores Pendentes a Curto Prazo 46 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 66 69 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 894 (595.591) 1.761.984 40.227 (1.464) 106.040 43.955 
Obrigações em Circulação (823) (724.098) 525.365 33.212 (2.499) 9.115 43.955 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Operações Especiais 1.236.620 
Exigível a Longo Prazo 1.717 128.507 7.015 1.035 96.879 
Resultado de Exercícios Futuros 45 
PASSIVO REAL 1.739 433.219 1.839.702 115.660 13 8.770 140.397 52.010 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.849 857.414 438.042 551.015 6.581 333.028 144.023 59.889 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 315.554 30.148 66.493 
Reservas 10.974 1.100.543 37.381 501.964 662 37.423 
Resultado Acumulado 28.894 6.419 163.927 (39.766) 11.847 (851) 69.050 851 
Ajustes do Patrimônio/Capital (1.908) 
Resultado do Período 253 (289.677) 13.554 (12.949) 36.900 5.628 851 9.310 (7.462) 
TOTAL 48.587 1.290.633 2.277.744 666.675 6.594 341.799 284.420 111.898 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2008

R$ milhares

RECEITASPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b - c)
Valor (c)% (c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 584.371.129 584.371.129 266.289.609 45,6 318.081.520 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 416.355.701 416.355.701 174.130.356 41,8 242.225.345 
Outras Operações de Crédito 168.015.428 168.015.428 92.159.253 54,9 75.856.175 
Participação Percentual (II / I) 71,2 71,2 65,4 76,2 

DESPESASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS (g) % ((g + h) / e) SALDO A LIQUIDAR (e - (g + h))
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 504.516.952 602.847.783 480.046.238 316.010.234 52,4 286.837.548 
Refinanciamento (IV) 508.090.252 508.090.252 409.744.951 272.762.071 53,7 235.328.181 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 504.816.822 504.816.822 407.571.809 271.997.218 53,9 232.819.604 
Interna 483.955.074 483.955.074 388.255.524 266.793.371 55,1 217.161.703 
Externa 20.861.747 20.861.747 19.316.285 5.203.847 24,9 15.657.901 
Refinanciamento da Dívida Contratual 3.273.430 3.273.430 2.173.142 764.853 23,4 2.508.577 
Interna 1.073 1.073 1.073 627 58,5 445 
Externa 3.272.358 3.272.358 2.172.069 764.226 23,4 2.508.132 
Outras Amortizações (3.573.300) 94.757.531 70.301.287 43.248.163 45,6 51.509.367 
Participação Percentual (IV / III) 100,7 84,3 85,4 86,3 82,0 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2008/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b - d)
No Bimestre (c)% (c/b)Até o Bimestre (d)% (d/b)
RECEITAS CORRENTES 320.302.004 320.302.004 57.097.804 17,83 211.419.963 66,01 108.882.040 
Receita Tributária 304.211 304.211 45.655 15,01 191.241 62,86 112.970 
Receita de Contribuições 304.520.891 304.520.891 52.647.585 17,29 198.762.786 65,27 105.758.105 
Receita Patrimonial 5.278.173 5.278.173 1.044.373 19,79 3.111.693 58,95 2.166.480 
Receita Agropecuária 99 99 12 11,74 34 34,45 65 
Receita Industrial 3.788 3.788 97 2,56 542 14,31 3.246 
Receita de Serviços 4.989.199 4.989.199 2.353.879 47,18 4.756.652 95,34 232.546 
Transferências Correntes 598 598 585 97,82 807 134,79 (208) 
Receitas Correntes a Classificar 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 5.205.044 5.205.044 1.005.619 19,32 4.596.208 88,30 608.836 
RECEITAS DE CAPITAL 133.705 133.705 6.024 4,51 28.595 21,39 105.110 
Operações de Crédito 104.713 104.713 0,00 0,00 104.713 
Alienação de Bens 28.992 28.992 6.024 20,78 28.595 98,63 397 
SUBTOTAL (I) 320.435.709 320.435.709 57.103.828 17,82 211.448.558 65,99 108.987.150 
DÉFICIT (II) 18.099.673 
TOTAL (I + II) 320.435.709 320.435.709 57.103.828 17,82 229.548.231 71,64 90.887.477 

DESPESASDOTAÇÃO INICIAL (e)DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)DESPESAS EMPENHADAS (g) DESPESAS LIQUIDADAS (g) % (j/f) SALDO A LIQUIDAR  (f - j)
No bimestre (g)Até o Bimestre (h)No bimestre (i)Até o Bimestre (j)
DESPESAS CORRENTES 357.396.373 357.829.962 28.892.603 309.073.430 69.167.792 229.200.446 64,05 128.629.516 
Pessoal e Encargos Sociais 63.433.375 63.525.194 10.029.996 42.095.634 10.321.248 41.696.765 65,64 21.828.429 
Juros e Encargos da Dívida 58.891 55.582 2.263 18.793 2.263 18.697 33,64 36.886 
Outras Despesas Correntes 293.904.107 294.249.186 18.860.344 266.959.004 58.844.281 187.484.985 63,72 106.764.201 
DESPESAS DE CAPITAL 5.275.558 6.203.783 1.171.363 2.454.515 221.881 347.786 5,61 5.855.997 
Investimentos 5.150.990 6.086.639 1.169.860 2.427.419 219.756 324.939 5,34 5.761.700 
Inversões Financeiras 72.309 72.309 931 9.724 1.553 5.626 7,78 66.683 
Amortização da Dívida 52.259 44.835 572 17.371 572 17.221 38,41 27.614 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.131.265 4.131.265 0,00 4.131.265 
SUBTOTAL (III) 366.803.197 368.165.010 30.063.965 311.527.945 69.389.673 229.548.231 62,35 138.616.779 
SUPERÁVIT (IV) 
TOTAL (III + IV) 366.803.197 368.165.010 30.063.965 311.527.945 69.389.673 229.548.231 62,35 138.616.779 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2008/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a - c)
No Bimestre (b)Até o Bimestre (c)
RECEITAS CORRENTES 37.461.879 6.566.942 25.892.950 11.568.929 
Receita de Contribuições 37.075.994 6.492.979 25.574.831 11.501.163 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 22.519.560 4.069.537 15.326.635 7.192.925 
REFIS e PAES - COFINS 22.292 105.255 (105.255) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 63.275 16.388 31.171 32.104 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 134.161 3.639 143.691 (9.531) 
REFIS e PAES - CPMF 816 3.437 (3.437) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 296.225 37.982 195.194 101.030 
Cont. s/ Rec. Sorteios Realiz. p/ Ent. Filantr. 27 15 13 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 13.444 1.184 5.056 8.388 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 13.964 802 3.558 10.406 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 348.663 57.900 234.045 114.618 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 13.251 988 4.070 9.182 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 19.673 3.515 14.935 4.737 
CONTR. S/ REC. CONC. PROG. DEST. PRAT. DESP - MOD. FUTE 400 1.538 (1.538) 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS 82 393 (393) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 5.846.127 1.019.633 3.910.784 1.935.344 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 4.779 19.929 (19.929) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 7.807.623 1.248.943 5.555.781 2.251.842 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 4.085 19.315 (19.315) 
Outras Contribuicoes Sociais 13 29 (29) 
Outras Receitas Correntes 385.885 73.962 318.119 67.766 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 117.117 21.446 90.290 26.828 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 13.802 3.049 15.280 (1.478) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 253 95 2.643 (2.390) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 22 85 374 (352) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 38.647 7.110 30.197 8.450 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 3.076 671 2.828 248 
Receita de Multas e Juros de Mora da - PJ 75.383 18.748 69.395 5.988 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 4.189 749 3.483 706 
MULTAS JUR. MORA DA CONTR. SOBRE OUT. CONC. PROG 11 (11) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 11.633 1.738 7.752 3.880 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 2.207 721 3.009 (801) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 81 135 (132) 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF (2) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 3.513 396 2.049 1.464 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 747 189 785 (38) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 6.632 577 2.895 3.737 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 719 168 704 16 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 60.541 6.034 33.571 26.970 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 4.872 20.541 (20.541) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 753 141 344 409 
Rec. Divida Ativa CPMF - REFIS (6) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 19.928 2.230 9.125 10.803 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 1.194 5.247 (5.247) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 26.718 2.623 13.059 13.659 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 1.022 4.341 (4.341) 
REC. DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP 40 (40) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/ LUCRO PJ (5) 
Rec. Multa/Mora Contr PIS/PASEP (9) 
REC. MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/ LUCRO PJ (0) (0) 
TOTAL 37.461.879 6.566.942 25.892.950 11.568.929