O Ministro de Estado de Minas e Energia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista o que consta no Processo nº 48000.001252/2011-43,

Resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Permanente de Monitoramento do Sistema de Informações Gerenciais e Estratégicas - CPMSIGE, com o objetivo de consolidar o Painel de Controle de Indicadores do Sistema de Informações Gerenciais e Estratégicas do Ministério de Minas e Energia, como recurso de apoio aos atos de gestão e aos processos de tomada de decisão no âmbito deste Ministério, zelando por atividades contínuas e sistematizadas de coordenação, aperfeiçoamento e monitoramento.

Art. 2º Designar os titulares dos cargos indicados a seguir para, sob a coordenação do primeiro membro indicado, integrarem o Comitê Permanente de Monitoramento do Sistema de Informações Gerenciais e Estratégicas - CPMSIGE:

I - Secretaria-Executiva - SE:

a) Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica - Titular;

b) Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico - Suplente;

II - Gabinete do Ministro - GM:

a) Assessor Especial - Titular;

b) Assessor Especial - Suplente;

III - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético - SPE:

a) Secretário-Adjunto - Titular;

b) Diretor do Departamento de Planejamento Energético - Suplente;

IV - Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM:

a) Secretário-Adjunto - Titular;

b) Coordenador-Geral de Geologia e Recursos Minerais - Suplente;

V - Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis - SPG:

a) Secretário-Adjunto - Titular;

b) Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo - Suplente;

VI - Secretaria de Energia Elétrica - SEE:

a) Secretário-Adjunto - Titular;

b) Diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico - Suplente;

VII - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA:

a) Subsecretario de Planejamento, Orçamento e Administração - Titular; e

b) Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação - Suplente.

Art. 3º O Comitê reunir-se-á sempre que se fizer necessário, no interesse do serviço e quando convocado pela Coordenação do CPMSIGE.

Art. 4º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do CPMSIGE serão providos pela SPOA.

Art. 5º Para o desempenho das suas atribuições, o CPMSIGE poderá solicitar a contribuição e a participação de outros servidores do MME, órgãos e entidades vinculados, bem como requisitar das unidades organizacionais deste Ministério as informações que se fizerem necessárias.

Art. 6º À Coordenação do CPMSIGE compete:

I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades do Comitê necessárias ao desenvolvimento e à manutenção e do Sistema de Informações Gerenciais e Estratégicas - SIGE;

II - convocar e coordenar reuniões;

III - alinhar, no que couber, os indicadores constantes no Painel de Controle aos do Plano Plurianual - PPA e aos fixados para aferição das Metas de Desempenho Institucional do MME;

IV - fazer gestão junto a órgãos e entidades vinculados ao Ministério, no sentido de assegurar a inserção, a manutenção e a atualização de dados no SIGE; e

V - realizar o monitoramento do SIGE considerando a evolução dos indicadores setoriais.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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