A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 014/09, de 3 de março de 2009, revoga o Decreto 008 de 26 de janeiro de 2008, e retoage seus efeitos a partir de 26 de janeiro de 2009, do Município de Bom Conselho, devidamente homologado pelo Decreto nº 33.268, de 8 de abril de 2009, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000990/2009-80,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Bom Conselho, zona rural, nos distritos de: Logradouro dos Leões, Cinturão Verde, Barra do Brejo, Lagoa de São José e Cachoeira do Pinto, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE