O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 12, de 18 de dezembro de 2007, do Município de Tejuçuoca, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.144, de 7 de janeiro de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000277/2008-55, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Tejuçuoca, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA