O Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 272, de 16 de junho de 2001, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Financiamentos Externos, disponibilizado no endereço eletrônico, www.planejamento.gov.br - Assuntos Internacionais.

Art. 2º Determinar à Secretaria de Assuntos Internacionais a adoção de providências no sentido de manter atualizado o referido Manual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

NELSON MACHADO