Portaria SE/MF nº 540 de 05/09/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 2003

Promove modificação da Modalidade de Aplicação da dotação orçamentária consignada à unidade orçamentária 25101 - Ministério da Fazenda, aprovada na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e a delegação de competência de que trata a Portaria nº 32, de 18 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, modificação da Modalidade de Aplicação da dotação orçamentária consignada à unidade orçamentária 25101 - Ministério da Fazenda, aprovada na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO - I

25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO - I FISCAL ACRÉSCIMO
                 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor em R$ 1,00 
04.123.0774.1149.0001 Assistência Técnica para Gestão dos Contratos de Financiamentos aos Estados - Nacional F 3 2 90 2 100 200.000 
TOTAL - FISCAL 200.000 
TOTAL - GERAL 200.000 

ANEXO - II

25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO - II FISCAL REDUÇÃO
                 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor em R$ 1,00 
04.123.0774.1149.0001 Assistência Técnica para Gestão dos Contratos de Financiamentos aos Estados - Nacional F 3 2 80 2 100 200.000 
TOTAL - FISCAL 200.000 
TOTAL - GERAL 200.000