Portaria CAT nº 54 DE 16/06/2020

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 24 jun 2020

Ret. - Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

RETIFICAÇÃO - DOE SP de 24.06.2020

Na alínea "b" do inciso II do artigo 1º e no inciso II do artigo 2º,

Onde se lê

código "SP90090104",

Leia-se

código "SP90090106".