Portaria GABIN nº 54 DE 31/01/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 fev 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Adicionada de Sais San Sebastian sem gás | 1.500 ml | 1,25 |
| Água Adicionada de Sais San Sebastian com gás | 1.500 ml | 1,52 |
| Água Adicionada de Sais San Sebastian sem gás | 510 ml | 0,60 |
| Água Adicionada de Sais San Sebastian com gás | 510 ml | 0,77 |
| Água Adicionada de Sais San Sebastian sem gás | 330 ml | 0,55 |
| Água Adicionada de Sais San Sebastian com gás | 330 ml | 0,72 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 31 DE JANEIRO 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.