Portaria SF nº 54 DE 01/03/2016

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 01 mar 2016

Divulga os índices para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,

Resolve:

1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

2. Divulgar a Tabela I COM e SEM os efeitos da aplicação da Lei nº 12.844/2013 , que desonera a folha de pagamento no setor da construção civil. Cabe ao usuário enquadrar os índices adequadamente, verificando a sua aplicação a cada caso, dentre os índices apresentados.

3. Que os índices COM desoneração anteriores a Dezembro/2013 (inclusive) serão consultados, no que couber, no Anexo I à Orientação Normativa JOF nº 001, de 27.06.2014.

4. Que a concessão de reajuste de preços, com base nesta portaria ou nas que forem subseqüentemente publicadas, deverá levar sempre em conta a periodicidade mínima de 1 (um) ano, estabelecida nos subitens 1.2 e 1.2.2 da Portaria SF-104/1994 (DOM de 27.07.1994).

TABELA I - COM DESONERAÇÃO  
CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO
MÊS PONTES ESTRUTURA GERAL ESCOLAS CENTROS DE SAÚDE EDIFICAÇÕES EM GERAL MÃO DE OBRA AJARDINAMENTO GUIAS E SARJETAS PAVIMENTAÇÃO VIAS ARTERIAIS PAVIMENTAÇÃO TRÁFEGO LEVE
2015                    
JAN 514,44 496,67 525,30 479,07 524,43 574,00 574,00 474,65 619,39 591,78
FEV 514,88 499,09 528,02 481,23 526,58 575,73 575,73 480,03 629,82 598,46
MAR 515,13 501,43 529,66 484,78 528,28 577,16 577,16 478,23 631,90 599,26
ABR 519,08 504,30 532,98 488,01 531,66 579,74 579,74 479,59 632,85 600,55
MAI 528,36 511,40 541,99 495,21 541,07 592,98 592,98 484,33 636,21 605,11
JUN 528,93 514,17 543,64 498,22 543,96 596,62 596,62 486,85 635,67 605,75
JUL 535,48 520,74 550,20 501,97 551,24 606,71 606,71 489,04 638,48 608,39
AGO 536,48 520,89 551,91 504,14 552,59 608,53 608,53 489,36 639,57 608,64
SET 536,26 520,37 552,02 505,77 551,91 607,75 607,75 490,68 647,04 614,41
OUT 538,10 522,28 553,61 506,38 552,77 608,18 608,18 496,54 661,04 627,36
NOV 539,48 523,19 555,35 509,31 555,35 610,23 610,23 501,49 680,47 645,03
DEZ 538,84 522,28 555,97 511,07 555,44 610,23 610,23 501,25 681,41 645,30
2016                    
JAN - - - - - - - 501,28 682,08 645,98

Nota:

Por motivo de força maior, os valores referentes ao mês de janeiro de 2016 da Tabela I - Construção Civil - com e sem desoneração serão publicados posteriormente.

TABELA I - SEM DESONERAÇÃO  
CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO
MÊS PONTES ESTRUTURA GERAL ESCOLAS CENTROS DE SAÚDE EDIFICAÇÕES EM GERAL MÃO DE OBRA AJARDINAMENTO GUIAS E SARJETAS PAVIMENTAÇÃO VIAS ARTERIAIS PAVIMENTAÇÃO TRÁFEGO LEVE
2015                    
JAN 550,78 527,95 559,17 504,84 561,78 623,89 623,89 474,65 619,39 591,78
FEV 551,24 530,36 561,91 507,03 563,95 625,78 625,78 480,03 629,82 598,46
MAR 551,50 532,72 563,58 510,59 565,67 627,33 627,33 478,23 631,90 599,26
ABR 555,45 535,64 566,89 513,81 569,04 630,13 630,13 479,59 632,85 600,55
MAI 566,09 543,80 577,13 521,95 579,83 644,53 644,53 484,33 636,21 605,11
JUN 567,02 547,01 579,07 525,18 583,05 648,48 648,48 486,85 635,67 605,75
JUL 574,54 554,44 586,61 529,63 591,37 659,45 659,45 489,04 638,48 608,39
AGO 575,77 554,75 588,51 531,93 592,92 661,43 661,43 489,36 639,57 608,64
SET 575,62 554,20 588,61 533,56 592,22 660,58 660,58 490,68 647,04 614,41
OUT 577,42 556,04 590,17 534,14 593,04 661,05 661,05 496,54 661,04 627,36
NOV 578,82 556,94 591,92 537,09 595,65 663,27 663,27 501,49 680,47 645,03
DEZ 578,18 555,98 592,53 538,84 595,72 663,28 663,28 501,25 681,41 645,30
2016                    
JAN - - - - - - - 501,28 682,08 645,98

Nota:

Por motivo de força maior, os valores referentes ao mês de janeiro de 2016 da Tabela I - Construção Civil - com e sem desoneração serão publicados posteriormente.

TABELA II base: jun/94=100
LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS
MÊS COLETA DE LIXO VARRIÇÃO LIMPEZA MECÂNICA BOCA DE LOBO EXECUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO OPER.MANUT. DE ESTAÇÃO TRANSBORDO COLETA DE LIXO HOSPITALAR TERRAPLANAGEM FORNEC.COLOC. GRADIL P/PONTES VIADUTOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LOC.E MANUT. ELETRO MECÂNICA LOC.E MANUT. ELETRO ELETRÔNICA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
2015                        
JAN 523,00 645,94 423,89 436,21 518,69 569,59 544,42 543,28 266,83 399,02 342,23 583,32
FEV 526,71 646,09 430,45 440,92 524,41 575,13 557,27 549,49 269,15 404,47 346,51 584,27
MAR 528,88 646,52 432,48 442,25 524,35 576,82 560,40 555,67 269,23 409,99 351,74 584,79
ABR 529,63 646,82 435,09 449,30 528,78 576,77 560,75 564,52 267,71 411,78 352,16 585,45
MAI 530,66 646,88 436,23 453,08 538,03 577,40 562,55 579,94 268,35 414,79 353,22 585,98
JUN 532,79 647,08 439,06 453,77 533,97 579,65 561,92 565,17 271,17 417,09 357,67 586,31
JUL 532,95 647,28 440,61 454,85 544,54 579,52 565,59 561,75 269,02 420,19 360,33 586,76
AGO 534,96 647,04 443,26 455,71 549,83 580,77 567,24 558,87 268,17 421,33 362,42 586,68
SET 564,24 708,28 443,87 457,55 546,70 614,24 568,31 559,71 268,41 422,99 362,94 586,86
OUT 567,83 708,22 448,70 460,77 553,55 618,79 579,48 563,70 271,79 426,93 365,45 587,68
NOV 569,47 709,08 450,34 462,95 556,10 621,12 588,14 566,74 275,28 430,96 370,30 588,93
DEZ 570,77 709,05 452,83 462,86 556,71 622,40 589,18 561,01 276,62 435,33 373,20 589,85
2016                        
JAN 571,03 709,31 455,64 462,66 559,86 622,87 589,71 563,38 278,43 439,61 376,75 646,25

.

TABELA III base: jun/94=100
MÊS CONSERV. E LIMPEZA DE AMBIENTES LOCAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES EXAMES LABORATORIAIS CONSULTORIA ALIMENT. FORA DO DOMICÍLIO REPAROS MECÂNICOS EM VEÍCULOS ALIMENTAÇÃO OPER. MANUT. DE USINAS DE COMPOSTAGEM INPC/IBGE IPC/FIPE
2015                    
JAN 754,42 479,52 296,19 427,96 665,88 460,39 394,53 531,80 492,62 411,32
FEV 757,36 482,11 296,10 429,00 670,25 464,50 398,47 531,80 498,34 416,34
MAR 758,24 487,32 297,60 430,15 678,20 465,10 401,34 531,70 505,86 419,24
ABR 759,65 491,47 299,30 430,39 685,87 469,37 404,65 531,78 509,45 423,86
MAI 761,59 495,64 299,67 431,24 695,65 470,56 408,20 559,09 514,50 426,47
JUN 763,21 499,94 299,85 432,17 699,62 472,73 410,59 569,46 518,46 428,45
JUL 764,68 502,85 301,66 434,67 704,65 475,46 413,74 568,95 521,47 432,08
AGO 764,02 505,19 305,23 437,39 710,07 477,42 411,57 569,68 522,77 434,51
SET 764,44 509,28 305,44 438,13 715,35 480,87 411,39 579,60 525,44 437,40
OUT 766,12 511,24 305,44 438,25 722,02 483,54 416,76 579,56 529,48 441,25
NOV 769,78 513,05 305,57 439,38 728,21 484,09 426,20 580,33 535,36 445,91
DEZ 772,89 515,27 305,73 439,96 732,96 487,30 432,81 580,83 540,18 449,57
2016                    
JAN 832,14 519,36 306,73 442,63 739,10 492,44 443,00 580,96 548,33 455,71