O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,

Considerando o Decreto Estadual nº 32.125, de 10 de fevereiro de 2012, relativo ao processo nº 59050.000340/2012-30 dos municípios abaixo:

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Erosão Fluvial - desbarrancamentos de rios e fenômenos de terras caídas, CODAR: NI.GTC - 13.308, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA