O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral-Dnpm, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, XI, do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria MME Nº 385, de 13 de agosto de 2003, e considerando o disposto no art. 237 da Lei nº 8.112/1990,

Resolve:

Art. 1º O caput e o § 2º do art. 5º da Portaria nº 47, de 19 de fevereiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º A Comissão Especial escolherá, por votação, três candidatos vencedores por cada categoria de medalha.

§ 2º Em caso de empate entre os candidatos mais votados em determinada categoria de medalha, os candidatos vencedores serão definidos em segundo turno de votação, quando cada membro da Comissão Especial poderá proferir um único voto, cabendo ao Presidente da Comissão Especial, em permanecendo o empate, proferir o voto de minerva.

Art. 2º Excepcionalmente, no que se refere ao ano de 2010, as propostas de candidatura poderão ser apresentadas até 28 de fevereiro de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY