Portaria SOF nº 54 de 12/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2007

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 07.02.2007, no que concerne ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando a necessidade de a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP atender às despesas de assistência médica e odontológica e de auxílio-transporte aos seus empregados e respectivos dependentes até o final do corrente exercício, ora financiadas com recursos da fonte 250 - Recursos Próprios Não-Financeiros; e

Considerando a frustração na arrecadação dos citados recursos e a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, relativo a recursos ordinários, no atendimento das referidas despesas, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, no que concerne ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE

ANEXO I

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP

 MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 3.370.000  
    ATIVIDADES               
19 301 1113 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.850.000  
19 301 1113 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.850.000 
      90 300 1.850.000 
19 331 1113 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.520.000 
19 331 1113 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.520.000 
      90 300 1.520.000 
    TOTAL - FISCAL              1.520.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.850.000 
    TOTAL - GERAL              3.370.000 

ANEXO II

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP

 MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 3.370.000  
    ATIVIDADES               
19 301 1113 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.850.000  
19 301 1113 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.850.000 
      90 250 1.850.000 
19 331 1113 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.520.000 
19 331 1113 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.520.000 
      90 250 1.520.000 
    TOTAL - FISCAL              1.520.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.850.000 
    TOTAL - GERAL              3.370.000