O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 43B da Resolução nº 168, de 22 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Considerando o que consta do Processo nº 80001.023834/2007-05, resolve:

Art. 1º Fica revogado o art. 11 da Portaria nº 15, de 31 de maio de 2005, do DENATRAN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA