Portaria SOF nº 54 de 09/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2005

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne ao Ministério da Educação.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 64, inciso III, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e Considerando a frustração na arrecadação dos Recursos Próprios Não-Financeiros, no âmbito da Administração direta do Ministério da Educação, que ora financiam a ação "Implantação e Recuperação de Centros Escolares de Ensino Profissional - PROEP" e a possibilidade de utilização de recursos de outra fonte no atendimento dessa despesa; e

Considerando a necessidade de adequar a fonte de recurso alocada na ação "Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Fundamental", tendo em vista que a legislação em vigor não permite a aplicação de recursos da fonte 113 - Contribuição do Salário-Educação para o atendimento de entidades de Educação Especial não vinculadas ao ensino fundamental público, e a possibilidade de utilização da fonte 112 - Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
1.500.000  
    PROJETOS               
12 363 1062 7109  IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP               1.500.000  
12 363 1062 7109 0001 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL              1.500.000 
      50 112 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 2.780.699  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1061 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               2.780.699  
12 361 1061 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              2.780.699 
      40 11 31.280.699 
      80 250 1.500.000 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.280.699  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1376 0515  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               1.280.699  
12 361 1376 0515 0020 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORDESTE              234.825 
      30 112 115.200 
      40 112 119.625 
12 361 1376 0515 0030 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUDESTE              590.323 
      30 112 245.217 
      40 112 49.531 
      40 112 295.575 
12 361 1376 0515 0040 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUL              262.201 
      30 112 131.176 
      40 112 131.025 
12 361 1376 0515 0050 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE              185.700 
      30 112 92.850 
      30 112 92.850 
12 361 1376 0515 0053 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NO DISTRITO FEDERAL              7.650 
      30 112 3.675 
      30 112 3.975 
    TOTAL - FISCAL              4.061.398 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.061.398 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAO DAS FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 1.500.000  
    PROJETOS               
12 363 1062 7109  IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP               1.500.000  
12 363 1062 7109 0001 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL              1.500.000 
      50 250 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAO DAS FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 2.780.699  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1061 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               2.780.699  
12 361 1061 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              2.780.699 
      40 112 1.280.699 
      80 112 1.500.000 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.280.699  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1376 0515  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               1.280.699  
12 361 1376 0515 0020 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORDESTE              234.825 
      30 113 115.200 
      40 113 119.625 
12 361 1376 0515 0030 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUDESTE              590.323 
      30 113 245.217 
      40 113 49.531 
      40 113 295.575 
12 361 1376 0515 0040 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUL              262.201 
      30 113 131.176 
      40 113 131.025 
12 361 1376 0515 0050 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE              185.700 
      30 113 92.850 
      30 113 92.850 
12 361 1376 0515 0053 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NO DISTRITO FEDERAL              7.650 
      30 113 3.675 
      30 113 3.975 
    TOTAL - FISCAL              4.061.398 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.061.398