Portaria MP nº 54 de 24/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 25 mar 2004

Modifica, no âmbito do Ministério de Planejamento, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando que os contratos referentes às ações emergenciais decorrentes da grande precipitação pluviométrica verificada nos últimos meses, objetivando a restauração de rodovias federais, não atendem às exigências para utilização dos recursos oriundos de operações de crédito externas; e

Considerando a necessidade de o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, executar essas ações de forma a permitir o restabelecimento de condições mínimas de trafegabilidade na malha rodoviária federal, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 102.187.587  
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2834  RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS               102.187.587  
26 782 0220 2834 0011 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              8.900.000 
      F 4 2 90 0 311 8.900.000 
26 782 0220 2834 0012 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE              2.094.680 
      F 4 2 90 0 311 2.094.680 
26 782 0220 2834 0015 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA              7.000.000 
      F 4 2 90 0 311 7.000.000 
26 782 0220 2834 0016 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAPA              2.500.000 
      F 4 2 90 0 311 2.500.000 
26 782 0220 2834 0021 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              7.000.000 
      F 4 2 90 0 311 7.000.000 
26 782 0220 2834 0022 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI              3.000.000 
      F 4 2 90 0 311 3.000.000 
26 782 0220 2834 0023 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA              1.000.000 
      F 4 2 90 0 311 1.000.000 
26 782 0220 2834 0024 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.500.000 
      F 4 2 90 0 311 1.500.000 
26 782 0220 2834 0025 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              1.000.000 
      F 4 2 90 0 311 1.000.000 
26 782 0220 2834 0026 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.822.910 
      F 4 2 90 0 311 2.822.910 
26 782 0220 2834 0027 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              3.000.000 
      F 4 2 90 0 311 3.000.000 
26 782 0220 2834 0028 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              700.000 
      F 4 2 90 0 311 700.000 
26 782 0220 2834 0029 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA              9.426.060 
      F 4 2 90 0 311 9.426.060 
26 782 0220 2834 0031 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              25.000.000 
      F 4 2 90 0 311 25.000.000 
26 782 0220 2834 0032 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.500.000 
      F 4 2 90 0 311 1.500.000 
26 782 0220 2834 0033 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
      F 4 2 90 0 311 2.000.000 
26 782 0220 2834 0035 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.200.000 
      F 4 2 90 0 311 1.200.000 
26 782 0220 2834 0041 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              1.500.000 
      F 4 2 90 0 311 1.500.000 
26 782 0220 2834 0042 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              5.000.000 
      F 4 2 90 0 311 5.000.000 
26 782 0220 2834 0043 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.000.000 
      F 4 2 90 0 311 2.000.000 
26 782 0220 2834 0051 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              6.000.000 
      F 4 2 90 0 311 6.000.000 
26 782 0220 2834 0054 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              8.043.937 
      F 4 2 90 0 311 8.043.937 
    TOTAL - FISCAL   102.187.587               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   102.187.587               

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 102.187.587  
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2834  RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS               102.187.587  
26 782 0220 2834 0011 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              8.900.000 
      F 4 2 90 0 148 8.900.000 
26 782 0220 2834 0012 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE              2.094.680 
      F 4 2 90 0 148 2.094.680 
26 782 0220 2834 0015 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA              7.000.000 
      F 4 2 90 0 148 7.000.000 
26 782 0220 2834 0016 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAPA              2.500.000 
      F 4 2 90 0 148 2.500.000 
26 782 0220 2834 0021 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              7.000.000 
      F 4 2 90 0 148 7.000.000 
26 782 0220 2834 0022 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI              3.000.000 
      F 4 2 90 0 148 3.000.000 
26 782 0220 2834 0023 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA              1.000.000 
      F 4 2 90 0 148 1.000.000 
26 782 0220 2834 0024 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.500.000 
      F 4 2 90 0 148 1.500.000 
26 782 0220 2834 0025 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              1.000.000 
      F 4 2 90 0 148 1.000.000 
26 782 0220 2834 0026 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.822.910 
      F 4 2 90 0 148 2.822.910 
26 782 0220 2834 0027 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              3.000.000 
      F 4 2 90 0 148 3.000.000 
26 782 0220 2834 0028 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              700.000 
      F 4 2 90 0 148 700.000 
26 782 0220 2834 0029 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA              9.426.060 
      F 4 2 90 0 148 9.426.060 
26 782 0220 2834 0031 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              25.000.000 
      F 4 2 90 0 148 25.000.000 
26 782 0220 2834 0032 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.500.000 
      F 4 2 90 0 148 1.500.000 
26 782 0220 2834 0033 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
      F 4 2 90 0 148 2.000.000 
26 782 0220 2834 0035 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.200.000 
      F 4 2 90 0 148 1.200.000 
26 782 0220 2834 0041 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              1.500.000 
      F 4 2 90 0 148 1.500.000 
26 782 0220 2834 0042 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              5.000.000 
      F 4 2 90 0 148 5.000.000 
26 782 0220 2834 0043 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.000.000 
      F 4 2 90 0 148 2.000.000 
26 782 0220 2834 0051 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              6.000.000 
      F 4 2 90 0 148 6.000.000 
26 782 0220 2834 0054 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              8.043.937 
      F 4 2 90 0 148 8.043.937 
    TOTAL - FISCAL   102.187.587               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   102.187.587