Portaria PRES-DETRAN nº 5382 DE 04/06/2018
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 05 jun 2018
Altera o Calendário de Licenciamento Anual para o exercício de 2018, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;
Considerando:
- a publicação da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5279/2018, que estabelece o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2018; e
- a recente greve da categoria dos caminhoneiros, que causou grande impacto para toda sociedade, incluindo a falta de abastecimento de combustíveis;
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o prazo para licenciamento anual dos veículos que ostentem final de placa 0 e 1 para data limite de 30 de junho de 2018.
| Final de placa do veículo | Período para licenciamento |
| 0, 1, 2, 3 | Até 30.06.2018 |
| 4 e 5 | Até 31.07.2018 |
| 6 e 7 | Até 31.08.2018 |
| 8 e 9 | Até 29.09.2018 |
Art. 2º Mantêm-se as disposições da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5279/2018, no que tange aos outros finais de placas e demais disposições.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2018
LEONARDO JACOB
Presidente