O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 12.476, de 25 de outubro de 2007, do Município de Vitória da Conquista, devidamente homologado pelo Decreto nº 10.616, de 29 de novembro de 2007, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000007/2008-44, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Vitória da Conquista, zona rural: distritos de José Gonçalves, Igua, Bate-Pé, Pradoso e Cercadinho e na zona urbana: Lado oeste da sede do Município de Vitória da Conquista, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 25 de outubro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA