Portaria STN nº 538 de 29/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2008

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de outubro de 2008.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 6.313, de 19 de dezembro de 2007 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de outubro de 2008 pelas Unidades da Federação.

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 148.112.439,46 
ALAGOAS 253.123.983,29 
AMAPÁ 147.749.217,07 
AMAZONAS 444.838.700,77 
BAHIA 1.017.446.980,19 
CEARÁ 542.008.763,79 
DISTRITO FEDERAL 699.995.557,79 
ESPÍRITO SANTO 510.369.555,70 
GOIÁS 518.452.689,54 
MARANHÃO 425.445.846,41 
MATO GROSSO 376.554.076,11 
MATO GROSSO DO SUL 303.619.033,11 
MINAS GERAIS 1.885.595.273,29 
PARÁ 540.946.006,47 
PARAÍBA 296.772.355,68 
PARANÁ 909.785.145,22 
PERNAMBUCO 618.068.252,27 
PIAUÍ 247.818.153,40 
RIO DE JANEIRO 1.802.974.102,98 
RIO GRANDE DO NORTE 309.431.926,94 
RIO GRANDE DO SUL 1.075.383.713,01 
RONDÔNIA 218.270.609,85 
RORAIMA 99.636.876,28 
SANTA CATARINA 610.004.643,33 
SÃO PAULO 5.058.390.937,98 
SERGIPE 283.101.887,41 
TOCANTINS 250.101.029,29 

MUNICÍPIOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ÁGUA BOA/MT FALTAM DADOS 
AGUDOS/SP 3.465.542,18 
ALAGOINHAS/BA 6.441.263,53 
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 6.130.620,14 
ANDRADAS/MG 2.340.721,01 
ANGRA DOS REIS/RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 509.728,51 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 11.544.946,40 
APUCARANA/PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA/SP 13.507.536,31 
ARAXÁ/MG 7.113.413,18 
BACABAL/MA 1.962.873,02 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 13.074.888,49 
BAMBUÍ/MG 1.359.036,56 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG 6.233.834,06 
BARRA MANSA/RJ 14.095.670,13 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 21.597.290,07 
BELO HORIZONTE/MG 238.405.448,01 
BIRIGUI/SP 7.238.023,04 
BLUMENAU/SC 22.654.018,16 
BOCAIÚVA/MG 2.105.828,65 
BRASILÂNDIA/MS 1.981.077,84 
BRUSQUE/SC 7.003.904,26 
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI/BA FALTAM DADOS 
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP 95.835.866,80 
CAMPO BELO/MG 2.712.487,22 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 5.457.410,63 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC FALTAM DADOS 
CARAVELAS/BA 1.409.245,85 
CAXIAS/MA 4.781.586,20 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA 2.112.873,00 
CONTAGEM/MG 41.161.840,50 
CORAÇÃO DE JESUS/MG 964.103,25 
CORDEIRÓPOLIS/SP 4.129.274,82 
COSMÓPOLIS/SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ/MT 34.553.103,12 
DIADEMA/SP 35.150.007,83 
DIAS DÁVILA/BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA/SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS/MG 14.181.625,76 
DOMINGOS MARTINS/ES FALTAM DADOS 
DOURADOS/MS FALTAM DADOS 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP 6.307.195,96 
FOZ DO IGUAÇU/PR 19.132.143,89 
GOVERNADOR VALADARES/MG 13.654.374,80 
GRAVATAL/SC 698.067,56 
GUARACIABA/SC 677.304,30 
GUARANÉSIA/MG 1.317.730,82 
GUARUJÁ/SP FALTAM DADOS 
GUARULHOS/SP 102.643.335,66 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 1.895.548,63 
IGUAPE/SP 2.368.622,98 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAI TUBA/SP 27.616.961,93 
I PAT I N G A / M G 24.127.575,80 
IPAUSSU/SP 992.141,97 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC FALTAM DADOS 
ITAPAGIPE/MG 1.333.925,68 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 10.170.646,33 
ITAPIRA/SP 7.245.638,85 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG FALTAM DADOS 
ITUPEVA/SP FALTAM DADOS 
JACAREÍ/SP 17.912.770,45 
JAGUAQUARA/BA 1.653.200,98 
JATAÍ/GO FALTAM DADOS 
JOAÇABA/SC 2.625.205,68 
JOAÍMA/MG 780.903,58 
JOÃO PESSOA/PB FALTAM DADOS 
JOINVILLE/SC FALTAM DADOS 
JUAZEIRO/BA 7.199.878,20 
JUIZ DE FORA/MG FALTAM DADOS 
JUNDIAÍ/SP 47.231.653,86 
LAGES/SC FALTAM DADOS 
LAMBARI/MG FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG 5.478.952,93 
LIMEIRA DO OESTE/MG 802.019,40 
LUZ/MG 1.129.635,09 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJU/MS 3.431.138,25 
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS 
MAUÁ/SP FALTAM DADOS 
MIRADOR/PR 425.018,89 
MOCOCA/SP FALTAM DADOS 
MOGI GUAÇU/SP 11.450.705,75 
MONTES CLAROS/MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL/RN 53.903.020,05 
NAVIRAÍ/MS FALTAM DADOS 
NOVA LIMA/MG 16.702.157,61 
OSASCO/SP FALTAM DADOS 
PARACATU/MG FALTAM DADOS 
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS 
PARANAVAÍ/PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA/MG 1.598.569,44 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR 4.205.168,18 
PATOS DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS/MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG 3.847.753,23 
PENÁPOLIS/SP 4.226.903,21 
PINDAMONHANGABA/SP 13.675.279,41 
PIQUEROBI/SP 518.392,16 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG 11.405.769,35 
POMPÉU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS FALTAM DADOS 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG 7.647.468,27 
PRAIA GRANDE/SP 27.991.640,12 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 14.809.331,17 
RECIFE/PE 127.383.991,54 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP 3.414.356,20 
RESENDE/RJ 11.019.097,91 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO/RJ 571.247.655,23 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 1.981.668,06 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP FALTAM DADOS 
SALVADOR/BA 137.519.590,71 
SANTA BÁRBARA/MG 2.385.992,23 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.550.870,87 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 4.471.190,49 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 111.125.763,15 
SÃO CARLOS/SP 18.402.891,63 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO/MG 1.745.012,50 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 77.898.820,07 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 2.207.387,61 
SÃO PAULO/SP 1.469.002.527,91 
SÃO VICENTE/SP FALTAM DADOS 
SEARA/SC FALTAM DADOS 
SENHOR DO BONFIM/BA FALTAM DADOS 
SERRA/ES 36.260.622,32 
SERTÃOZINHO/SP 9.031.263,34 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 44.657.457,10 
SUZANO/SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA 5.546.515,03 
TEÓFILO OTONI/MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO/MG 9.136.616,92 
TIROS/MG 533.536,93 
TRÊS CORACÕES/MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS/MS FALTAM DADOS 
TUPACIGUARA/MG 1.986.196,20 
UBATUBA/SP 7.704.302,38 
UBERABA/MG 20.186.307,29 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP 11.190.403,90 
VARGINHA/MG 8.218.933,78 
VÁRZEA GRANDE/MT 12.337.241,49 
VÁRZEA PAULISTA/SP 6.343.124,49 
VITÓRIA/ES 67.295.603,44 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 

Art. 2º A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto à União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

Art. 3º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

R$ 1,00

MARANHÃO

MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr-07 639 de 28.09.2007 324.365.075,90 324.806.959,73 
mai-07 639 de 28.09.2007 327.455.313,95 327.969.591,25 
jun-07 639 de 28.09.2007 330.447.182,27 330.686.750,61 
jul-07 639 de 28.09.2007 335.335.656,51 336.010.473,62 
ago-07 639 de 28.09.2007 336.666.345,16 337.315.783,39 
set-07 810 de 27.12.2007 343.815.685,86 344.499.337,05 
out-07 810 de 27.12.2007 346.019.467,77 346.826.134,10 
nov-07 810 de 27.12.2007 354.242.453,22 355.016.340,28 
dez-07 810 de 27.12.2007 361.834.664,62 361.997.380,33 
jan-08 810 de 27.12.2007 365.985.986,77 365.961.464,10 
fev-08 47 de 30.01.2008 373.356.568,24 373.199.882,99 
mar-08 285 de 29.05.2008 373.147.519,94 374.245.429,43 

PARANÁ

MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set-08 481 de 29.08.2008 892.940.415,04 892.891.720,33 

RORAIMA

MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar-08 349 de 04.07.2008 90.912.672,91 90.950.135,39 
abr-08 349 de 04.07.2008 93.686.952,08 93.724.414,56 
mai-08 349 de 04.07.2008 96.168.893,46 96.206.355,94 
jun-08 349 de 04.07.2008 97.376.846,67 97.414.309,15 
jul-08 396 de 30.07.2008 96.200.759,42 96.238.221,90 
ago-08 396 de 30.07.2008 97.119.621,03 97.157.083,51 
set-08 481 de 29.08.2008 97.062.929,22 97.100.391,70 

BAMBUÍ/MG

CORAÇÃO DE JESUS/MG

MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set-08 481 de 29.08.2008 0,00 955.046,02 

FERRAZ DE VASCONCELOS/SP

MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set-08 481 de 29.08.2008 0,00 6.312.406,81 

IGUAPE/SP

MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
set-08 481 de 29.08.2008 0,00 2.285.841,63 

Art. 4º O cálculo da Receita Líquida Real, em função de Liminar concedida em favor dos Estados abaixo:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
BAHIA 993.848.109,67 
GOIÁS 503.963.580,25 
MATO GROSSO DO SUL 300.722.033,47 
RIO DE JANEIRO 1.649.498.166,89 

Art. 5º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de outubro de 2008.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO