O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67600.005565/2006-99, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-74 "Regulamento do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA)", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).

Ten Brig Ar JUNITI SAITO