A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 3.140, de 12 de maio de 2010, de Orleans; nº 021, de 13 de maio de 2010, de Pedras Grandes; nº 015/2010, de 14 de maio de 2010, de Rio Fortuna; nº 017/2010, de 13 de maio de 2010, de Santa Rosa de Lima; nº 035, de 12 de maio de 2010, de São Bonifácio; nº 2.496, de 12 de maio de 2010, de São Martinho, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002447/2010-51; nº 59050.002451/2010-19; nº 59050.002454/2010-52; nº 59050.002453/2010-16; nº 59050.002455/2010-05 e nº 59050.002456/2010-41, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas - NE.HEX-12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE