Portaria STN nº 536 de 21/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 24 set 2010

Autoriza a emissão de 676.111 (seiscentos e setenta e seis mil, cento e onze) Títulos da Dívida Agrária - TDAs.

O Subsecretário da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 01, de 07 de julho de 1995,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a emissão de 676.111 (seiscentos e setenta e seis mil, cento e onze) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 60.628.707,20 (sessenta milhões, seiscentos e vinte e oito mil, setecentos e sete reais e vinte centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 367/2010 a 387/2010, 394/2010 a 396/2010, 401/2010 e 403/2010, com as seguintes características:

Data de Lançamento Valor Nominal de Lançamento Prazo de Vencimento  Taxa de Juros  Qtde  Financeiro Total (R$)  Situação do CPF/CNPJ  
01.04.2007  88,95  5  6% a.a.  184  16.366,80  Regular  
01.04.2007  88,95  5  6% a.a.  46  4.091,70  Irregular  
01.05.2007  89,06  10  6% a.a.  330.502  29.434.508,12  Irregular  
01.07.2007  89,29  15  3% a.a.  8.458  755.214,82  Regular  
01.09.2007  89,55  5  6% a.a.  61.799  5.534.100,45  Regular  
01.12.2007  89,73  5  6% a.a.  68.008  6.102.357,84  Regular  
01.04.2008  89,92  5  6% a.a.  42.417  3.814.136,64  Regular  
01.06.2008  90,06  5  6% a.a.  31.798  2.863.727,88  Regular  
01.08.2008  90,33  5  6% a.a.  22.689  2.049.497,37  Regular  
01.09.2008  90,47  5  6% a.a.  42.788  3.871.030,36  Regular  
01.03.2009  91,39  5  6% a.a.  7.274  664.770,86  Regular  
01.06.2009  91,60  5  6% a.a.  32.252  2.954.283,20  Regular  
01.09.2009  91,76  5  6% a.a.  531  48.724,56  Regular  
01.03.2010  91,80  15  3% a.a.  3.016  276.868,80  Regular  
01.03.2010  91,80  15  3% a.a.  664  60.955,20  Irregular  
01.07.2010  91,96  5  6% a.a.  23.685  2.178.072,60  Regular  
Total  676.111  60.628.707,20    

Art. 2º Autorizar o cancelamento dos TDAs abaixo relacionados, em cumprimento a acordos judiciais e despachos autorizativos, conforme os Ofícios INCRA nºs 302/2010/DA, de 13/07/2010, 333/2010/DA a 344/2010/DA, de 06.08.2010, 393/2010/DA e 394/2010/DA, de 25.08.2010, 408/2010/DA, de 01.09.2010 e 422/2010/DA, de 08.09.2010:

Data de Lançamento Valor Nominal de Lançamento  Prazo de Vencimento  Taxa de Juros  Qtde.  Financeiro Total (R$)  
01.04.2007  88,95  15  3% a.a.  230  20.458,50  
01.07.2007  89,29  15  3% a.a.  8.458  755.214,82  
01.09.2007  89,55  15  3% a.a.  61.799  5.534.100,45  
01.12.2007  89,73  18  2% a.a.  68.008  6.102.357,84  
01.12.2007  89,73  20  1% a.a.  328.035  29.434.580,55  
01.04.2008  89,92  15  3% a.a.  42.417  3.814.136,64  
01.06.2008  90,06  15  3% a.a.  31.798  2.863.727,88  
01.08.2008  90,33  15  3% a.a.  22.689  2.049.497,37  
01.09.2008  90,47  15  3% a.a.  42.788  3.871.030,36  
01.03.2009  91,39  5  6% a.a.  7.274  664.770,86  
01.06.2009  91,60  15  3% a.a.  32.252  2.954.283,20  
01.09.2009  91,76  15  3% a.a.  531  48.724,56  
01.03.2010  91,80  15  3% a.a.  3.680  337.824,00  
01.07.2010  91,96  5  6% a.a.  23.685  2.178.072,60  
Total  673.644  60.628.779,63  

Art. 3º Os títulos com situação de CPF/CNPJ irregular, de que trata esta Portaria (relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 371/10, 387/10 e 395/10), ficarão sob custódia da Caixa Econômica Federal até a regularização no cadastro da Secretaria da Receita Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO FONTOURA VALLE