A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 912, de 17 de janeiro de 2009, o qual retroage seus efeitos a partir de 17 de dezembro de 2008, do Município de Palma, devidamente homologado pelo Decreto de 4 de março de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000636/2009-55,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de deslizamentos, a situação de emergência, no Município de Palma, zona urbana, nos Bairros Centro, Ruas João Pinheiro, Antônio Frederico Ozanan, Idelfonso Alvim, Francisco Sales e Francisco Caparaó; Flodimira Maia Santos Titonelli, Ruas Flodimira Maia Santos Titonelli e Ernani dos Santos Bastos; Mato Dentro, Ruas Maria Eloy, João Kenedy, Maria do Valdevino e Balbina de Oliveira; e na zona rural, nas Localidades de Fazenda da Capoeira, Fazenda da Lavra, Córrego Alegre, Fazenda da Laginha e Distritos de Cisneiros e Itapiruçu, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE