O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 026/2007, de 11 de outubro de 2007, do Município de Tabocas do Brejo Velho, devidamente homologado pelo Decreto nº 10.657, de 11 de dezembro de 2007, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000008/2008-99, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Tabocas do Brejo Velho, em toda a zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 11 de outubro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA