O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM é composta por Vencimento Básico, Retribuição de Produtividade e vantagens previstas em lei;

CONSIDERANDO que as Retribuições de Produtividade são fixadas em quotas, cujo valor unitário, em reais, é obtido a partir do Índice de Desempenho Fazendário;

CONSIDERANDO, ainda, que o Índice de Desempenho Fazendário reflete a variação dos registros oficiais de entradas de mercadorias (desembaraço) e da movimentação econômica dos contribuintes informada por meio da Declaração de Apuração Mensal do ICMS – DAM; e

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 235/2025-GANS/SEFAZ e a necessidade de dar transparência aos atos administrativos,

RESOLVE:

I - DIVULGAR os valores dos elementos que compõem a fórmula de cálculo do Índice de Desempenho Fazendário (If) descritos no § 2º, do art. 27, da Lei nº 2.750/2002, na forma abaixo:

(A) Somatório dos valores obtidos da atividade de desembaraço e controle de mercadorias e serviços (INi) com os valores oriundos da atividade de controle do movimento econômico dos contribuintes (Di), constantes nos registros oficiais, no período de junho/2025 a setembro/2025:

(B) Somatório dos valores obtidos da atividade de desembaraço e controle de mercadorias e serviços (INi) com os valores oriundos da atividade de controle do movimento econômico dos contribuintes (Di), constantes nos registros oficiais, no período de maio/2025 a agosto/2025:

II - DIVULGAR o Índice de Desempenho Fazendário (If) do mês de referência de que trata o art. 27, § 2º, inciso I, da Lei nº 2.750/2002, que ficou fixado em 0,9586 (nove mil, quinhentos e oitenta e seis décimos de milésimo), equivalente ao quociente do ∑A pelo ∑B.

III - FIXAR o valor da quota do mês de outubro/2025 em R$16,9205 (dezesseis reais, nove mil e duzentos e cinco décimos de milésimo), valor este correspondente ao produto do índice divulgado no inciso II pelo valor da quota do mês de setembro/2025 (R$ 17,6513), conforme previsto no §1º, do art. 27, da Lei nº 2.750/2002.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 17 de outubro de 2025.

(documento assinado digitalmente)

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda