A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 026, de 13 de maio de 2010, de Jacinto Machado; nº 141/2010, de 12 de maio de 2010, de Jaguaruna; nº 011/2010, de 12 de maio de 2010, de Lauro Müller; nº 162, de 13 de maio de 2010, de Maracajá; nº 032, de 13 de maio de 2010, de Meleiro e nº 041/2010, de 12 de maio de 2010, de Morro da Fumaça, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002444/2010-17; nº 59050.002445/2010-61; nº 59050.002446/2010-14; nº 59050.002355/2010-71; nº 59050.002448/2010-03 e nº 59050.002490/2010-16, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas - NE.HEX- 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE