O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o inciso II, do art. 3º, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, e o que consta do Processo nº 67400.002333/2007-16, resolve:

Art. 1º Distribuir, para o ano de 2007, o efetivo do Quadro de Oficiais da Reserva não Remunerada Convocados (QOCon), por postos e especialidades, conforme a tabela abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO