A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 066, de 25 de março de 2010, de Tenente Portela e nº 010/2010, de 25 de março de 2010, de Vicente Dutra e demais informações constantes nos processos nº 59050.002558/2010-67 e nº 59050.002557/2010-12, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais - NE.EVD- 12.101, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE