Portaria MIN nº 534 de 25/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2008

Reconhece situação de emergência no Município de Pé de Serra - BA.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 031/07, de 27 de novembro de 2007, do Município de Pé de Serra, devidamente homologado pelo Decreto nº 10.817, de 11 de janeiro de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000211/2008-65, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Pé de Serra, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA