A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 04, de 9 de janeiro de 2009, o qual retroage seus efeitos a partir de 17 de dezembro de 2008, do Município de Brumadinho, devidamente homologado pelo Decreto de 15 de abril de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000661/2009-39,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Brumadinho, zona urbana, nos Bairros Santo Antônio, São Conrado, Nova Barroca, Henriques, Conjunto Habitacional Dona Maria de Souza, Progresso, Sol Nascente, Conceição do Itaguá e Centro; e zona rural, nas Comunidades Melo Franco, Toca de Cima, Soares, Campinho, Suzano, Piedade do Paraopeba, Palhano, Córrego de Almas, Ribeirão, Colégio, Marinhos, Sapé, Maçangano e Distrito de São José do Paraopeba, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE