O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 05/07, de 14 de novembro de 2007, do Município de Jussara, devidamente homologado pelo Decreto nº 10.817, de 11 de janeiro de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000210/2008-11, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Jussara, em toda a zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 14 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA