O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 836/2007, de 1º de novembro de 2007, do Município de Jaborandi, devidamente homologado pelo Decreto nº 10.696, de 18 de dezembro de 2007, do Estado da Bahia e,

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000119/2008-03, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Jaborandi, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 1º de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA