O Subprocurador-Geral Federal, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Procurador-Geral Federal, nos termos do art. 1º da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - PF/IPHAN em Teresina/PI e a Procuradoria Federal no Estado do Piauí - PF/PI prestarão colaboração mútua, sob a coordenação deste órgão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

ANTONIO ROBERTO BASSO