A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 104, de 05 de abril de 2010, de Itapecuru Mirim; nº 004/2010, de 23 de março de 2010, de Peritoró; nº 03/2010-GAB/PMP, de 05 de abril de 2010, de Pirapemas; nº 019/2010, de 07 de abril de 2010, de Santa Luzia e nº 013, de 30 de março de 2010, de Santa Rita e demais informações constantes nos processos nº 59050.002555/2010-23; nº 59050.002554/2010-89; nº 59050.002522/2010-83; nº 59050.002524/2010-72 e nº 59050.002556/2010-78, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem - NE.SES- 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE