Portaria CNJ nº 531 de 03/08/2009

Norma Federal

Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Conselho Nacional de Justiça no dia 11 de agosto de 2009.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base na alínea a do inciso XIV do art. 6º do Regulamento Geral da Secretaria,

Resolve:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Conselho Nacional de Justiça no dia 11 de agosto de 2009 (terça-feira), em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subseqüente (quarta-feira).

RUBENS CURADO SILVEIRA

Juiz do Trabalho

Secretário-Geral