A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi subdelegada, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 041/2009, de 19 de fevereiro de 2009, do Município de Caucaia, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.683, de 18 de março de 2009, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000845/2009-07,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de erosão marinha, a situação de emergência, no Município de Caucaia, nas seguintes localidades: Iparana, Pacheco e Icaraí, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 19 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE