O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 136/2007, de 19 de novembro de 2007, do Município de Baianópolis, devidamente homologado pelo Decreto nº 10.798, de 3 de janeiro de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000166/2008-49, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Baianópolis, em toda a zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 19 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA