A Secretária de Atenção a Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 459, de 20 de agosto de 2008, que aprovou a pactuação interestadual; e

Considerando o Ofício nº 1.090, de 29 de agosto de 2008, da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer o remanejamento de recursos no valor de R$ 18.166,72 (dezoito mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos) do limite financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia do estado de Santa Catarina para o município de Pato Branco/PR.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO