A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 23, de 05 de abril de 2010, de Belágua; nº 35/2010, de 10 de março de 2010, de Cantanhede; nº 003, de 05 de abril de 2010, de Centro do Guilherme; nº 3.791-A, de 19 de março de 2010 de Codó e nº 173, de 29 de março de 2010, de Coelho Neto e demais informações constantes nos processos nº 59050.002521/2010-39; nº 59050.002525/2010-17; nº 59050.002520/2010-94; nº 59050.002406/2010-64 e nº 59050.002405/2010-10, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem - NE.SES- 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE