A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 025, de 31 de outubro de 2008, do Município de Monteirópolis, devidamente homologado pelo Decreto de 18 de novembro de 2008, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002436/2008-56,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Monteirópolis, zona rural, nas Localidades de Agreste, Lagoa das Ovelhas, Lagoa da Arara, Paus Pretos, São Joaquim, Canoa, Agreste Velho, Bola, Pilões, Farias do Meio, Alexandre, Sabalangá, Lagoa do Rancho, Gameleiro e Amargosa, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 31 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE