Portaria GABIN nº 53 DE 03/02/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 08 fev 2023
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Tônica Wewi Clássica Zero - Vidro Descartavel | 255 ml | 3,42 |
| Água Tônica Wewi Rose Zero - Vidro Descartavel | 255 ml | 3,42 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 03 de fevereiro de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda