Portaria GABIN nº 53 DE 31/01/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 fev 2019
Inclui, nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve
Art. 1º Incluir nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Vrauu Energy Drink -Pet | 2.000 ml | 7,00 |
| Energético Vrauu Energy Drink - Pet | 1.000 ml | 5,00 |
| Energético Vrauu Energy Drink - Lata | 269 ml | 4,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 31 DE JANEIRO 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda