Portaria GABIN nº 53 DE 08/03/2012
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 mar 2012
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º. Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminação abaixo.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Água Mineral Crystal sem Gás |
200ml |
0,31 |
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Água Mineral Crystal sem Gás |
300ml |
0,43 |
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Água Mineral Crystal sem Gás |
330ml |
0,32 |
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Água Mineral Crystal sem Gás |
500ml |
0,53 |
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Água Mineral Crystal sem Gás |
1500ml |
1,17 |
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Água Mineral Crystal sem Gás |
330ml |
0,40 |
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Água Mineral Crystal sem Gás |
500ml |
0,57 |
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Água Mineral Crystal sem Gás |
1500ml |
1,23 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 08 DE MARÇO 2012
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício