O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.179832/2008-44,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 22.12.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 538/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 3, de 19.12.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR