Portaria SOF nº 53 de 08/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jun 2010
Modifica a fonte de recursos e o identificador de uso, constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e
Considerando a necessidade de inclusão da fonte de recursos "148 - Operações de Crédito Externas - em Moeda" para viabilizar a aprovação da contratação de operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de modo a possibilitar a execução da ação "Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal",
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos e o identificador de uso, constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
ANEXO I | MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO | 500.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
04 121 | 0802 11W0 | MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL | 500.000 | ||||||
04 121 | 0802 11W0 0001 | MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL - NACIONAL | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 |
ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
ANEXO II | MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | MOD | FTEVALOR |
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO | 500.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
04 121 | 0802 11W0 | MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL | 500.000 | ||||||
04 121 | 0802 11W0 0001 | MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL - NACIONAL | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 2 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 |