Portaria GABIN nº 53 de 26/02/2009

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 abr 2009

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar, para fins legais do disposto no art. 3º, da Lei nº 8.616 de 5 de junho de 2007, o percentual que terá direito cada empresa exportadora para transferência a terceiros, no período de janeiro a junho de 2009, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Os percentuais definidos no Anexo Único desta Portaria foram apurados tomando-se por base a proporção do volume médio de exportação de cada contribuinte em relação ao volume total de exportação dos estabelecimentos exportadores, referentes aos exercícios de 2007 e 2008, conforme informações extraídas do site do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio.

Art. 3º O Anexo Único a que se refere o art. 1º, será reformulado anualmente, com base na média de exportação dos dois últimos exercícios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 26 DE FEVEREIRO DE 2009.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I - - PORTARIA Nº 53/GABIN DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009

OR- DEM
DESCRIÇÃO
EXPORTAÇÃO 2007/2008
US$
(%)
1
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
546.694.440
33,01%
2
VIENA SIDERURGICA S/A
181.675.378
10,97%
3
CARGILL AGRICOLA S A
138.481.505
8,36%
4
BUNGE ALIMENTOS S/A
99.611.567
6,01%
5
GUSA NORDESTE S/A
113.071.536
6,83%
6
COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE
104.386.144
6,30%
7
COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA.
94.530.270
5,71%
8
MARGUSA-MARANHAO GUSA S.A.
67.301.807
4,06%
9
FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA
66.934.989
4,04%
10
ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO
64.082.366
3,87%
11
DA TERRA SIDERURGICA LTDA
46.281.920
2,79%
12
MULTIGRAIN S.A.
31.953.944
1,93%
13
CEAGRO AGRONEGOCIOS S.A.
20.325.034
1,23%
14
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15.131.555
0,91%
15
CIKEL BRASIL VERDE S/A
6.922.292
0,42%
16
AGRICOLA XINGU S/A
2.725.362
0,16%
17
MERCK S/A
6.723.811
0,41%
18
T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA
3.274.293
0,20%
19
FAZENDA PARNAIBA SA
3.579.646
0,22%
20
SLC AGRICOLA LTDA
2.992.541
0,18%
21
FRIGORIFICO ELDORADO S/A
1.939.693
0,12%
22
SIDERURGICA DO MARANHAO S/A
16.344.208
0,99%
23
ZETA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
760.077
0,05%
24
VENEER LINE IND COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTD
1.192.655
0,07%
25
INDUSTRIA DE PORTAS BRAZIL S/A
1.208.904
0,07%
26
INDUSTRIAL E COMERCIAL TOCANTINS LTDA
2.644.799
0,16%
27
WEISUL AGRICOLA LTDA
474.773
0,03%
28
CONTINENTAL SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA
524.751
0,03%
29
NOVELIS DO BRASIL LTDA.
622.629
0,04%
30
COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES AGROEXTRATI
309.853
0,02%
3
C MAYA DA SILVA
404.538
0,02%
3
O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
210.092
0,01%
33
ASIA COMERCIO LTDA-ME
200.288
0,01%
34
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
215.141
0,01%
35
LAMINIT S/A LAMINAS E COMPENSADOS
1.021.791
0,06%
36
ORIZON MARITIMA SAO LUIS LTDA
230.494
0,01%
37
DEMAIS EMPRESAS
11.238.080
0,68%
 
TOTAL
1.656.223.157
100,00%