O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no § 1º, do art. 4º da Lei nº 8.748, de 30 de dezembro de 2008,

Considerando que a variação do IPCA (IBGE) no mês de outubro de 2009 foi de 0,28%.

Considerando que o valor nominal da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - UROMG é de R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos).

Resolve:

I - Atualizar o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - UROMG, em R$ 7,01 (sete reais e um centavo).

II - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2009.

Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 12 dias do mês de novembro de 2009.

Dário Délio Campos

SECRETÁRIO