Portaria SOF nº 53 de 22/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2008

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne à Presidência da República.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a expectativa de frustração na arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, a existência de superávit acumulado em exercícios anteriores e a necessidade de viabilizar a realização de atividades voltadas à certificação digital inerentes ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI;

Considerando o atraso na formalização de contrato de operação de crédito externa e a necessidade de dar continuidade a estudos e investimentos no âmbito do "Projeto de Fortalecimento Institucional do IPEA"; e

Considerando a prioridade definida pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC na realização de despesas com a captação e veiculação de matérias jornalísticas e a expectativa de frustração na arrecadação da fonte de recursos que ora financia as referidas despesas,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne à Presidência da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI

 MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1109 MASSIFICACAO DA CERTIFICACAO DIGITAL ICP-BRASIL 600.000  
    ATIVIDADES               
04 125 1109 4917  FUNCIONAMENTO DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL               600.000  
04 125 1109 4917 0001 FUNCIONAMENTO DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL - NACIONAL              600.000 
      90 650 600.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20225 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 2.822.000  
    PROJETOS               
04 126 0797 10HQ  APERFEICOAMENTO DO SISTEMA DE SUPORTE A GESTA O               800.000  
04 126 0797 10HQ 0001 APERFEICOAMENTO DO SISTEMA DE SUPORTE A GESTAO - NACIONAL              800.000 
      90 100 305.000 
      80 100 495.000 
    ATIVIDADES               
04 571 0797 4727  DIAGNOSTICOS, PROSPECCOES E ESTRATEGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO               2.022.000  
04 571 0797 4727 0001 DIAGNOSTICOS, PROSPECCOES E ESTRATEGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO - NACIONAL              2.022.000 
      80 100 2.022.000 
    TOTAL - FISCAL              2.822.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.822.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20415 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULT U -RAL 12.886.000  
    PROJETOS               
04 722 1032 10NS  IMPLANTACAO DA REDE NACIONAL DE TELEVISAO PUBLICA               6.443.000  
04 722 1032 10NS 0001 IMPLANTACAO DA REDE NACIONAL DE TELEVISAO PUBLICA - NACIONAL              6.443.000 
      90 250 5.000.000 
      90 280 1.443.000 
    ATIVIDADES               
04 122 1032 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.443.000  
04 122 1032 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.443.000 
      90 100 1.443.000 
04 722 1032 2675 CAPTACAO E VEICULACAO DE MATERIAS JORNALISTICAS SOBRE O ESTADO, GOVERNO E VIDA NACIONAL              5.000.000 
04 722 1032 2675 0001 CAPTACAO E VEICULACAO DE MATERIAS JORNALISTICAS SOBRE O ESTADO, GOVERNO E VIDA NACIONAL -NACIONAL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              12.886.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.886.000 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI

 MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1109 MASSIFICACAO DA CERTIFICACAO DIGITAL ICP-BRASIL 600.000  
    ATIVIDADES               
04 125 1109 4917  FUNCIONAMENTO DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL               600.000  
04 125 1109 4917 0001 FUNCIONAMENTO DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL - NACIONAL              600.000 
      90 250 600.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20225 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 2.822.000  
    PROJETOS               
04 126 0797 10HQ  APERFEICOAMENTO DO SISTEMA DE SUPORTE A GESTAO               800.000  
04 126 0797 10HQ 0001 APERFEICOAMENTO DO SISTEMA DE SUPORTE A GESTAO - NACIONAL              800.000 
      90 148 305.000 
      80 148 495.000 
    ATIVIDADES               
04 571 0797 4727  DIAGNOSTICOS, PROSPECCOES E ESTRATEGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO               2.022.000  
04 571 0797 4727 0001 DIAGNOSTICOS, PROSPECCOES E ESTRATEGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO - NACIONAL              2.022.000 
      80 148 2.022.000 
    TOTAL - FISCAL              2.822.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.822.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20415 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULT U -RAL 12.886.000  
    PROJETOS               
04 722 1032 10NS  IMPLANTACAO DA REDE NACIONAL DE TELEVISAO PUBLICA               6.443.000  
04 722 1032 10NS 0001 IMPLANTACAO DA REDE NACIONAL DE TELEVISAO PUBLICA - NACIONAL              6.443.000 
      90 100 6.443.000 
    ATIVIDADES               
04 122 1032 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.443.000  
04 122 1032 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.443.000 
      90 250 1.000.000 
      90 280 443.000 
04 722 1032 2675 CAPTACAO E VEICULACAO DE MATERIAS JORNALISTICAS SOBRE O ESTADO, GOVERNO E VIDA NACIONAL              5.000.000 
04 722 1032 2675 0001 CAPTACAO E VEICULACAO DE MATERIAS JORNALISTICAS SOBRE O ESTADO, GOVERNO E VIDA NACIONAL -NACIONAL              5.000.000 
      90 250 4.000.000 
      90 280 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              12.886.000 
    TOTAL - SEGURIDADE