Portaria CAT nº 53 de 18/04/2008
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 19 abr 2008
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência de Convênio lavrado nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Bento do Sapucaí, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, bem como a celebração de novo Convênio com o mesmo Município e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
| Cachoeira Paulista | Praça Evangelista Rodrigues, S/nº - Centro -Cep.:12630-000 - Fone: (12)3101-1333 | SF- 12509-384353/2005 | 22/12/2005 | 120/2005 |
| Cruzeiro | Rua Capitão Neco nº 118 - Centro - CEP: 12701-907 -Fone:(12) 3144-7782 - R-34 | SF-12509-360179/2004 | 27/01/2005 | 08/2005 |
| Queluz | Rua Prudente de Moraes, 158 - CEP.: 12800-000 Fone (12) 3147-1772 | SF-12509-342673/2004 | 23/05/2005 | 35/2005 |
| Lavrinhas | Rodovia Júlio Fortes nº 1.119 - Centro - Cep.: 12.760-000 - Fone : (12) 3146-1955 | SF - 12509-398120/2006 | 11/10/2006 | 82/2006 |
| São Bento do Sapucaí * | Av. Sebastião de Mello Mendes, 511 -Jd. Santa Terezinha - CEP: 12490-000 - Fone:(12) 3971-6110 Ramal 6140 | SF-12509-572749/2007 | 18/04/2008 | 53/2008 |
| Tremembé | Rua 7 de setembro, 701 - Cep.:12120-000 -Fone: (12)3607-1000 Ramal 303 | SF-23752-327110/2005 | 22/12/2005 | 120/2005 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 82, de 11/10/2006.